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Precedentes judiciais, judicialização da política e ativismo judicial

por Thomas Bustamante, José Adércio Leite Sampaio, Marcelo Kokke e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)

Anais do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2016, 206p., volume 3.

ISBN 978-85-64912-90-8 (Obra individual)

ISBN 978-85-64912-87-8 (Coleção)

DOI: https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03



Descrição: O II Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política foi promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Dom Helder Câmara, em novembro de 2015.


SUMÁRIO

 

Justiciabilidade nos Estados Unidos da América: limites à obtenção de uma decisão pela Suprema Corte - Guilherme Brenner Lucchesi & William Soares Pugliese

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A42

Peter Häberle e o “pensamento das possibilidades” na jurisprudência do STF: um estudo de caso da Ação Penal 470 - André Rubião & Guilherme Gosling

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A43

Ativismo judicial e a aplicação da teoria do valor de desestímulo: proposição para uma mais efetiva proteção civil do meio ambiente brasileiro - Maraluce Maria Custódio & Fernando Barotti dos Santos

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A44

A judicialização da saúde e as formas alternativas de resolução de conflito - Emmanuelle Konzen Castro

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A45

A judicialização da saúde e a responsabilidade dos entres da  federação nas demandas judicias de medicamentos - Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia & Jéssica Helena Braga Araújo

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A46

Interpretação das normas fundamentais de direitos sociais em tempos de crise econômica: hermenêutica constitucional à luz da (im) possibilidade jurídica de vedação ao retrocesso social - Matheus Medeiros Maia & Rafael Soares Duarte Moura

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A47

A concorrência como instrumento: por um diálogo entre os princípios constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor - Andressa C. Schneider

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A48

 

Uma era de “commom law” para o Brasil? - Katya Kozicki & William Soares Pugliese

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A34

Peso político das decisões judiciais estruturantes:o poder judiciário como agente para implementação de políticas públicas - Luciana Cristina de Souza

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A35

A configuração dos precedentes no cenário jurídico brasileiro - Carolina Almeida Maíra Almeida

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A36

O precedente judicial e a sua vinculação no ordenamento jurídico brasileiro - Antônio Álvares da Silva &  Isabela Murta de Ávila

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A37

O protagonismo do poder judiciário: a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral frente à legislação eleitoral brasileira - Paulo Vinicius Liebl Fernandes

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A38

A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judicias e a segurança jurídica - Allan Marques

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A39

Regimentos internos legislativos como parte do bloco de constitucionalidade brasileiro: fundamento para o controle judicial dos atos “interna corporis”  Lucas Tavares Mourão

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A40

Advisory opinion: o mito da inexistência de controle abstrato de constitucionalidade nos Estados Unidos - Marcelo Kokke

https://dx.doi.org/10.17931/DCFP2015_V03_A41