Direito das Minorias: Desafios Epistemológicos

Delze dos Santos Laureano

 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 108p., volume 3 (Col. Direito e Diversidade) ISBN 978-85-64912-71-7




Descrição: "Este ensaio tem por objetivo tratar dos desafios epistemológicos para o reconhecimento e para a efetivação dos direitos das minorias na atualidade. E não é apenas no Brasil que a diversidade carece de uma nova epistemologia. A promessa de universalização dos direitos, conforme expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, permanece refém de uma única forma de conceber o mundo. É um documento que traduz a ideologia que emerge da hegemonia europeia. Mesmo tendo sido obrigatória a inclusão dos dispositivos da Declaração nas constituições dos Estados nacionais integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), essas normas são interpretadas segundo uma razão ilustrada que tem no tecnocientificismo e na transformação dos bens naturais em mercadoria a sua máxima realização. As normas que visam à proteção da dignidade da pessoa humana são instrumentalizas por argumentos jurídicos que têm como parâmetro o homem europeu, branco, proprietário, de educação escolar formal e identificado na heterossexualidade das famílias nucleares construídas em relações estritamente monogâmicas." - Delze dos Santos Laureano.