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Entre a crítica e a defesa da legitimidade da jurisdição constitucional

por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)

Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 219p., volume 1.

ISBN 978-85-64912-64-9 (obra individual)

ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção)

DOI: https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_00completo



Descrição: "O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."


SUMÁRIO

 

JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: O COMPORTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

Isabella Oliveira Godinho; Rebeca Barbosa Andrade               109

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art09

 

CONFLITOS ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE: WILLIAMS, DWORKIN, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA

Jacqueline de Souza Abreu                                                          124

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art10

 

A SOCIEDADE NO STF – DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS: O CASO DA ADPF 54

Mário Cesar da Silva Andrade                                                     138

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art11

 

SEPARAÇÃO DOS PODERES, COOPERAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEALDADE INSTITUCIONAL

Raoni Macedo Bielschowsky                                                        152

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art12

 

(I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rene Erick Sampar & Henrique Franco Morita                          166

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art13

 

DESJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, RESGATE DO LEGISLATIVO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA: UM ESTUDO À LUZ DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

Rhaíza Sarciá Bastos & Zamira Mendes Vianna                      178

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art14

 

 ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS NORMATIVAS DE UMA ABORDAGEM EMPÍRICA DAS RELAÇÕES ENTRE “CONSTITUCIONALISMO” E “DEMOCRACIA”

Cláudio Ladeira de Oliveira                                                       193

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art15

 

ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA E PROCESSO: A PROJEÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS NO DIREITO PROCESSUAL E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA PARA LEGITIMAÇÃO DE DECISÕES-MODELO

Victor Barbosa Dutra & Saelli Miranda Lages                        207

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art16

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: APONTAMENTOS ACERCA DA LEGITIMIDADE DO DIREITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DO DISCURSO

Adamo Dias Alves & Benedito Silva de Almeida Junior           5

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art01

 

A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA MUTAÇÃO DO ARTIGO 52, X, CF/88

Adriano Souto Borges                                                                 19

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art02

 

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À DEFORMAÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO E ELEITORAL E A VONTADE DE CONSTITUIÇÃO (Wille Zur Verfassung)

Camile Araújo de Figueiredo & Williana Ratsunne Shirasu     32

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art03

 

O CONCEITO DE ATIVISMO JUDICIAL

Carlos Alexandre de Azevedo Campos                                    45

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art04

 

CONSTITUCIONALISMO E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES PRAGMÁTICOS E NORMATIVOS DA NOÇÃO DE ATIVISMO JUDICIAL

Danilo Nunes Cronemberger Miranda                                     56

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art05

 

OS LIMITES DA DECISÃO MAJORITÁRIA: A DEMOCRACIA COMO PARCERIA E COMO GOVERNO DA MAIORIA

Deborah Dettmam Matos                                                          70

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art06

 

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO TRANSVERSAL: ENTRE A INCLUSÃO E OS PERIGOS DO AUTISMO E DA EXPANSÃO IMPERIALISTA DO DIREITO

Edvaldo de Aguiar Portela Moita                                              81

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art07

 

DE RASHOMON AO SENHOR DAS MOSCAS: O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DEMOCRÁTICA COM OS FENÔMENOS DA ESFERA JURÍDICA

Gustavo Augusto de Bourbon & Yuri Rios Casseb                  95

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art08