Anais do 4º Congresso de Constituição e Processo: uma leitura hermenêutica da (re)construção dos códigos

organizado pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica, Felipe Daniel Machado e Flaviane de Magalhães Barros

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012. 


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Descrição: "No panorama atual, busca-se uma mudança de perspectiva de um movimento de reformas pontuais para a discussão de novos projetos de Código de Processo. O processo legislativo tem a tarefa de pensar a reforma processual a partir da Constituição. Se a proposta de reforma global tem como aspecto positivo a definição de um texto com coesão sistêmica, ela traz a lume uma discussão mais complexa, que exige a definição das bases estruturantes da reforma, bem como, exige maior respeito ao devido processo legislativo, próprio do Estado Democrático de Direito, que garante aos cidadãos e em especial a sociedade civil organizada a possibilidade de participação. Nesse sentido, é importante a crítica à reduzida participação da sociedade civil, das Universidades e da comunidade jurídica como um todo, na produção do CPP E CPC. Por outro lado, deve-se ressaltar o papel de algumas instituições acadêmicas, bem como do Ministério da Justiça, que mesmo após a tramitação no Senado Federal pretendem ampliar a discussão da reforma. Nesse sentido, importante iniciativa foi levada a cabo pelo Ministério da Justiça que em seu site tem promovido um debate público sobre o projeto que tramitará na Câmara dos Deputado. É nesse contexto que o Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ) em parceria com o curso de Direito da UFOP, o curso de Ciências do Estado da FDUFMG e o Programa de Pós-graduação em direito da PUC Minas, por meio do Projeto de Cooperação Acadêmica entre a PUC Minas e a UNISINOS, elegeram o tema da reforma do processo para o IV Congresso Constituição e Processo." - Instituto de Hermenêutica Jurídica.