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O Constitucionalismo: limites e possibilidades

por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)

Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 292p., volume 3.

ISBN 978-85-64912-66-3 (obra individual)

ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção)

DOI: https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_00completo



Descrição: "O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."


Sumário

III. LIBERDADE RELIGOSA, HATE SPEECH E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Lucas de Barros Peron Maciel                                                154

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art12

 

O FILTRO DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA NO DEBATE ENTRE SECULARES E RELIGIOSOS

Franklin Vinícius Marques Dutra                                             167

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art13

 

HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERDA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Mariana Ferreira & Alexandre da Silva                                  181

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art14

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: PLURALISMO E JUSTIÇA NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

Marina França Santos                                                            195

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art15

 

IV. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS

OS DIREITOS POLÍTICOS DOS ANALFABETOS: O CASO BRASILEIRO E O PARADIGMA DA DEMOCRACIA LIBERAL

Alexander Beltrão & Marcelo Moreira                                  209

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art16

 

A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO

Natascha Gomes & Paola Angelucci                                220

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art17

 

AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES: UM CONCEITO DE JUSTIÇA PARA ATORES SOCIAIS EM DISPUTA

Priscila da Silva Barboza                                                        235

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art18

 

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UM DESDOBRAMENTO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Marcos Felipe Lopes de Almeida                                           251

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art19

 

ANÁLISE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Mariana Dias Ferreira                                                             264

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art20

 

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E CONFLITO DE COMPETÊNCIAS

Cláudia Toledo                                                                       278

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art21

 

I. O PODER CONSTITUINTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

UMA NOVA CONSTITUINTE: A NECESSIDADE DE SE (RE)DESENHAR O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

Igor Campos Viana                                                                            6

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art01

 

CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA: UMA VELHA ILUSÃO SOB NOVA ROUPAGEM

Cezar Cardoso Neto & Diego Vieira                                                18

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art02

 

ATUAÇÃO POLÍTICO-DEMOCRÁTICA E PRÁXIS CONSTITUCIONAL: O PODER CONSTITUINTE SOB A ÓTICA DE ANTONIO NEGRI E DE FRIEDRICH MÜLLER

Vitor Sousa Bizerri                                                                             30

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art03

 

DIREITO DE EXCEÇÃO E NORMALIDADE EM GIORGIO AGAMBEN

Andréia Fressatti Cardoso                                                                43

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art04

 

II. A EXPANSÃO E O CARÁTER GLOBAL DO CONSTITUCIONALISMO

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E AS INTERAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO: REVISÃO NECESSÁRIA DO PAPEL DOS TRÊS PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Fabrício Polido & Lucas dos Anjos                                                    55

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art05

 

A PROBLEMÁTICA DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM FACE À SOBERANIA DO ESTADO

Eduardo Silva Luz                                                                             69

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art06

 

MEMÓRIA, ESTIGMAS E COMPREENSÃO DO DIREITO MUÇULMANO

Marcelo Kokke                                                                                  83

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art07

É POSSÍVEL IDENTIFICAR UM CONSTITUCIONALISMO ANTIGO? A POLITEIA E O STATUS CIVITATIS COMO PRINCÍPIOS ORGANIZADORES DA ORDEM POLÍTICA

Leonam Liziero & Matheus de Oliveira                                            96

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art08

 

O RESSURGIMENTO DO CONFUCIONISMO POLÍTICO NA CHINA: UM NOVO CONSTITUCIONALISMO CHINÊS?

Marcelo Maciel & Rafael Machado                                               110

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art09

 

JUDICIAL REVIEW NOS TRIBUNAIS MAÇÔNICOS

Grégore Moreira de Moura                                                            125

 

ACONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: DO SIMBOLISMO FORMAL À PLENITUDE

Luiz Laboissiere Junior                                                                     141

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art11