O Funcionamento da Corte Constitucional

A interpretação constitucional, as práticas argumentativas, a teoria do direito e o comportamento judicial

por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)

Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 226p., volume 2.

ISBN 978-85-64912-65-6 (obra individual)

ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção)

DOI: https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_00completo



Descrição: "O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."


Sumário

III. COMPORTAMENTO JUDICIAL, ESTILOS, ARGUMENTOS E ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO

O PROBLEMA DA VOTAÇÃO SERIATIM E A ADPF 132

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave                                117

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art09

 

COMO PENSAM OS JUÍZES: ENTRE O PESADELO E O NOBRE SONHO

Katya Kozicki & William Pugliese                                           130

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art10

 

RATIO DECIDENDI E STARE DECISIS - ESTUDO DA FORÇA VINCULANTE DO PRECEDENTE CONSTITUCIONAL

Estefânia Barboza, Lucas Henrique Muniz & Vera Karam  142

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art11

 

INTERPRETAÇÃO CONFORME E INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO: PRECEDENTES DO STJ E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Luiz Henrique Krassuski Fortes                                              156

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art12

 

IV. TEORIA DO DIREITO E RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

A IMPOSIÇÃO JURÍDICA DA MORAL E A NATUREZA DAS CONVICÇÕES MORAIS

Clarissa Piterman Gross                                                          171

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art13

 

A TEORIA JUSNATURALISTA DOS PRINCÍPIOS DE ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE E A SUA RECOSNTRUÇÃO À LUZ DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Bruno de Oliveira Biazatti                                                        183

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art14

 

OS CONFLITOS DE NOSSA ÉPOCA E A EXIGÊNCIA DE UMA ORIENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA UNIVERSAL

Lilian Márcia de Castro Ribeiro                                           195

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art15

 

LA NATURALEZA COMO “GRUNDNORM” Y “TERTIUM COMPARATIONIS” DEL CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

Michele Carducci & Lidia Patricia Castillo Amaya               211

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art16

 

 

 

 

 

 

I. O PRAGMATISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

LEGITIMIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO MARCO DA SEPARAÇÃO FUNCIONAL ENTRE DIREITO E POLÍTICA: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PODE ESTAR ABERTA À DECISÃO COM BASE EM RAZÕES PRAGMÁTICAS? 

André Freire Azevedo                                                                          6

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art01

 

JULGANDO PELAS CONSEQUÊNCIAS: O PRAGMATISMO COTIDIANO DE RICHARD POSNER E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS

Mariah Brochado & Evanilda Bustamante                                       22

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art02

 

O PRAGMATISMO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O AMIANTO

Gabriela Duarte & Carlos Fernando Ramos                                    35

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art03

 

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: A INCAPLICABILIDADE DA ANÁLISE ECONÔMICA PARA AS DECISÕES JUDICIAIS

Rebeca Azevedo Leitão & Davi Augusto de Lelis                          49

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art04

 

II. (RE) PENSANDO A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

INTERPRETACIÓN JUDICIAL DE LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EN LA SENTENCIA C 590 DE 2005, RESPECTO DE LOS REQUISITOS ESPECIALES: DECISIÓN SIN MOTIVACIÓN Y DESCONOCIMIENTO DEL PRECEDENTE, EN CONTRASTE CON EL DEBATE EMTRE REGLAS Y PRINCÍPIOS

Alejandra Marcela Arenas Moreno                                                  62

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art05

 

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM KELSEN

Gabriella Dutra & Rafael Basile                                                        74

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art06

 

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM DWORKIN: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO UMA FORMA CRIATIVA DE INTERPRETAÇÃO

Robson Vitor Freitas Reis                                                                  89

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art07

 

O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE HUMBERTO ÁVILA

Thais Fernandes & Tatiane Munhoz                                             102

https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art08