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LANÇAMENTOS

Legislação Desenvolvimento e Inovação

Crime, interação e conflito

Indicações Geográficas: Tradição e Desenvolvimento

Da Confessionalidade à Laicidade

Pacote Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019 (Coleção Pacote Anticrime Livro 1)

Arte, Política & Direito

Igualdade na Diversidade

MAIS LIDOS

A Verdade no processo analítico

Fundamentos de psicopatologia fenomenológica e daseinsanalyse

Pacote Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019 (Coleção Pacote Anticrime vol. 1)

Teoria da Constituição

O homem, a cidade e a lei

O fundamento ético de punir em Cesare Beccaria

Ética & Direito

ARTIGOS DA SEMANA

A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal Itali

Cultura do Estupro? Enunciados jurídicos em caso de estupro de vulneráveis

Habeas corpus corretivo e coletivo

Responsabilização penal na Justiça de Transição brasileira

A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da vulnerabilidade

“Combate” à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal