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Anais do 5º Congresso de Constituição e Processo

Anais do 5º Congresso de Constituição e Processo

uma leitura hermenêutica da (re)construção dos códigos

Instituto de Hermenêutica Jurídica, Felipe Daniel Machado e Flaviane de Magalhães Barros (org.)

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2013.

ISBN edição digital: 978-85-64912-16-8.

Descrição

Um dos temas mais importantes no processo de constitucionalização do Estado Democrático de Direito é o da garantia universalizada dos compromissos políticos, econômicos e sociais de bem-estar social, que devem ser agora democraticamente honrados, com a efetiva participação da cidadania no planejamento, gestão e execução de políticas públicas, visando à efetivação de condições sociais, econômicas e culturais recorrentemente mais justas para o exercício dos direitos fundamentais, individuais, coletivos, sociais e difusos. Nesse processo de construção democrática da justiça social, discute-se qual o papel que o Poder Judiciário, em nome da garantia de direitos e do controle dos poderes públicos, legislativo e administrativo, deve desempenhar. Cabe considerar que a Constituição da República brasileira, seguindo tendência mundial, atribui também à Jurisdição a tarefa de concretização dos direitos fundamentais, não apenas por meio de um controle negativo, da atuação, mas também da omissão, dos próprios poderes do Estado, assim como do controle jurídico do poder econômico e social exercido por corporações privadas, numa sociedade de mercado. Mas em que sentido deve atuar o Judiciário a fim de garantir esses direitos sem, contudo, tutelar paternalisticamente o processo político? Seria possível garantir esses direitos, reforçando, ao mesmo tempo, a dinâmica do processo democrático? O chamado ativismo judicial seria uma exigência inerente ao reconhecimento de direitos sociais? Além disso, de um ponto de vista sociológico, o dito ativismo judicial, todavia, seria sempre exercido no sentido da garantia de direitos sociais ou também em favor de interesses de grandes corporações econômicas?" - Instituto de Hermenêutica Jurídica

Sobre os(as) autores(as)

Felipe Daniel Machado é Doutor em Direito (PUC Minas). Mestre em Direito (UFMG). Especialista em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada (PUC Minas). Graduado em Direito (PUC Minas). Fundador e Diretor Presidente do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ - 2007-2017).

Flaviane de Magalhães Barros é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Pós-doutorado (CAPES) junto a Universita degli studi di Roma Tre. Atualmente é professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professora da Universidade Federal de Ouro Preto.

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