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Direito Ambiental

Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental

Daniel Gaio

2018 · 1ª edição · ISBN 9788595470309 · Volume -

Gratuito — Internet Archive

Sobre esta obra.

É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências si milares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. Ocorreram dois painéis expositivos, com as temáticas de licenciamento ambiental e recur sos hídricos, e foram promovidos quatro minicursos, nos quais abordaram -se os seguintes tópicos: paisagem e seus reflexos no licenciamento, mudanças climáticas e refugiados ambientais, direito do (ao) patrimônio cultural e cadastro ambiental rural. O Congresso também possibilitou a submissão de artigos científicos em cinco grupos de trabalho. No primeiro, referente a recursos hídricos, discutiu-se os impactos das atividades extrativistas na oferta de água.

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