
Direito Ambiental
Direito Ambiental: crise do Estado Democrático de Direito e retrocessos ambientais. Anais do V Congresso Mineiro de Direito Ambiental - volume 1
Daniel Gaio; Natália Lelis; Gabriella Andréa Pereira
2021 · 1ª edição · ISBN 9786586834253 · Anais do V Congresso Mineiro de Direito Ambiental · Volume 1
Gratuito — Internet Archive
Sobre esta obra.
A Constituição de 1988 consagrou um conjunto de direitos humanos, sociais, ambientais e urbanos, conjunto esse que seguiu sendo ampliado em anos seguintes no âmbito nacional e internacional, como conquista de mobilizações, debates e lutas sociopolíticas. Entretanto, a implementação de tais direitos através de políticas públicas, sua internalização como prática social e sua normatização ampliada materializada em regulamentos, doutrina e jurisprudência tem sido um campo cada vez mais intenso de disputas de toda ordem, atravessado pelas determinações e pelos interesses do sistema econômico e geopolítico. Nesse contexto, no Brasil, os últimos anos tem sido marcados por perdas, encolhimentos e desconstruções em que até mesmo a sua conformação, a rigor, como retrocesso ambiental e, a partir daí, o reconhecimento de sua subordinação à Carta Magna, que o veda, está em disputa. Não obstante, aqui e ali, a todo momento, esse conflito fundante de uma era de desmonte é dissimulado em argumentos ligados aos sofismas da urgência, da eficiência, da economicidade e, o mais destrutivo, da técnica pretensamente dita neutra. O 5º Congresso Mineiro de Direto Ambiental, realizado em 17 e 18 de agosto de 2021, dando sequência ao projeto iniciado em 2017, contou com 4 painéis temáticos – retrocessos democráticos nos órgãos ambientais, órgãos públicos e a mineração, órgãos ambientais e licenciamento e retrocessos aos direitos indígenas e sociobiodiversidade – com excelentes apresentações de especialistas. Traz uma contribuição importante ao campo, que lança luz sobre diversos temas caros ao debate e à luta pelo desenvolvimento e pela implementação dos direitos que o Direito Ambiental estabelece em sua conformação constitucional. Neste Volume 1, especialmente, que traz a contribuição daqueles que atuam profissionalmente na área, os dados, as análises e as reflexões apresentados demonstram o entrelaçamento da ciência jurídica com a práxis, tanto como prática profissional cotidiana daqueles que trabalham com a complexidade da temática quanto como prática social em que tal complexidade se constitui, se realiza e se transforma. Muitos desses profissionais trazem seu olhar ainda enriquecido pelo retorno à pesquisa nas pós-graduações, contribuindo ainda mais para a evolução e a qualificação do Direito Ambiental. (OS ORGANIZADORES)
