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Diversidade e Direitos Humanos

Direito das Minorias: desafios epistemológicos - Volume 3

Delze dos Santos Laureano

2016 · ISBN 9788564912786 · Direito e Diversidade · Volume 3

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Sobre esta obra.

Este ensaio tem por objetivo tratar dos desafios epistemológicos para o reconhecimento e para a efetivação dos direitos das minorias na atualidade. E não é apenas no Brasil que a diversidade carece de uma nova epistemologia. A promessa de universalização dos direitos, conforme expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, permanece refém de uma única forma de conceber o mundo. É um documento que traduz a ideologia que emerge da hegemonia europeia. Mesmo tendo sido obrigatória a inclusão dos dispositivos da Declaração nas constituições dos Estados nacionais integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), essas normas são interpretadas segundo uma razão ilustrada que tem no tecnocientificismo e na transformação dos bens naturais em mercadoria a sua máxima realização. As normas que visam à proteção da dignidade da pessoa humana são instrumentalizas por argumentos jurídicos que têm como parâmetro o homem europeu, branco, proprietário, de educação escolar formal e identificado na heterossexualidade das famílias nucleares construídas em relações estritamente monogâmicas. Surge daí a necessidade de superar esse sistema-mundo fundado em uma razão que elegeu algumas instituições como o Estado nacional e a ciência como a expressão do desenvolvimento humano.

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