
Direito Ambiental
Paisagem: aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos. Anais do 6º Congresso Mineiro de Direito Ambiental - volume1
Daniel Gaio; Ana Luiza Garcia Campos; Luciano José Alvarenga
2022 · 1ª edição · ISBN 9786586834376 · Anais do 6º Congresso Mineiro de Direito Ambiental · Volume 1
Gratuito — Internet Archive
Sobre esta obra.
As paisagens, ao exprimirem a diversidade e a integração dos patrimônios natural e cultural, têm valor inestimável na formação da identidade de pessoas e coletividades. A partir de um olhar atento às especificidades das relações entre elas e os lugares, e assente na não dissociação entre natureza e cultura, a concreção do direito à paisagem requer uma visão que integre aspectos objetivos e vivenciais dos sítios. Os trabalhos apresentados no 6º Congresso Mineiro de Direito Ambiental refletem em grande medida esta perspectiva integradora da paisagem, atenta à inseparabilidade das dimensões natural e cultural do patrimônio ambiental e paisagístico. Uma perspectiva que, além de consistente em termos metodológicos, faz-se premente em Minas Gerais e, mais além destas fronteiras serranas, no Brasil, onde os conflitos em torno das formas de uso e apropriação de ambientes e paisagens se fazem superlativamente crescentes, mais complexos e danosos à vida. Por isso, e como contraponto, faz-se pertinente aproximar os danos ecológicos e paisagísticos a que temos tragicamente assistido, sob a não rara complacência organizada de governos, legisladores e juízes, do dano existencial, pois “a destruição dos bens ambientais e paisagísticos implicará tantas vezes”, lembra LUÍS FILIPE COLAÇO ANTUNES, “uma sensação de desrealização, de perda de identidade, de anemia estético-emocional”. Em correspondência, importa ampliar o alcance semântico das ideias de patrimônios natural e cultural presentes na CRFB e na legislação ambiental, reafirmando-se que os sítios e bens que os compõem possuem uma ontologia que se projeta para além do aparente. Patrimonializar sítios, paisagens ou componentes ambientais significará reconhecer, nessa perspectiva, que neles se fazem presentes, mais que recursos naturais ou bens culturais, valores identitários, manifestações da tradição, formas de beleza e outras tantas possibilidades, que conferem sentido, originalidade e dignidade à vida humana. Assim, o imperativo primordial da gestão e tutela de tais sítios, paisagens ou componentes consiste na conservação das diversas possibilidades ecológicas e culturais — simbólicas, estéticas, vivenciais, etc. — que eles guardam consigo. E tenha-se em conta que os direitos à fruição da paisagem e dos demais bens que integram o patrimônio natural e cultural devem ser assegurados aos diversos grupos sociais sem discriminações.17 A tutela desse patrimônio pressupõe respeitar a diversidade de ritmos e estilos de vida. Corregente da proteção à paisagem, o direito deve zelar por uma “harmonia de movimentos”18; garantir o respeito aos modos específicos de criar, fazer e viver dos diversos grupos sociais.19 As intervenções no ambiente devem ter como premissa o respeito aos caracteres identitários dos lugares e das comunidades que os habitam. Caracteres esses que, em integração, tornam únicas e insubstituíveis as paisagens que compõem — portadoras de uma dignidade socioambiental, portanto. Descabe impor lógicas, modelos e ritmos de desenvolvimento avessos à paisagem e às dinâmicas culturais que nela têm lugar. Nesse enquadramento teórico, o direito à fruição da paisagem correlaciona-se à vivência do espírito do lugar, composto por aspectos tangíveis (sítios, construções, monumentos, etc.) e intangíveis (memórias, festividades, saberes, valores, etc.), como reconhecem a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) e a Declaração de Québec (2008). O direito à paisagem torna-se concreto, enfim, na possibilidade de experienciar, vivenciar, fruir dignamente os lugares. Neste caminhar do pensamento, importa pensar num Direito Ambiental como um saber próximo, atento e sensível às pessoas e às suas vivências nos diversos lugares do mundo. Pois, como sugerem os versos de JORGE LUÍS BORGES, é nas paisagens, nas diversas paisagens da extensão terrestre, que os homens, desde os seus diferentes lugares e perspectivas, podem ver refletidas as imagens de seus rostos. Luciano José Alvarenga Professor em cursos de pós-graduação na PUC Minas. Doutor e Mestre em Ciências Naturais pelo Programa de Pós-graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho/Portugal. Membro do GPDS - Grupo de Pesquisa Derecho e Sustentabilidad.
