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#tbt: Os 25 anos da Constituição e as legitimidades "democráticas"

#ThrowbackThursday: Em 2014, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Adriana Campos, organizaram a obra “Constituição e Democracia: 25 anos da Constituição Brasileira”.


Em um dos capítulos da obra, intitulado “A superação da fórmula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina, José Luiz Quadros de Magalhães chama atenção para a máquina processadora de legitimidades “democráticas” majoritárias de decisões minoritárias, questionando:

“Será que o parlamento funciona com a lógica da vitória do melhor argumento? Qual é o melhor argumento? Depois de eleito o governo e de eleitos os parlamentares, o governo continua funcionando da mesma maneira: Roma Locuta, Causa Finita.”

Como, então, desenvolver um consenso que foge a esta lógica da democracia representativa majoritária, em que minorias insatisfeitas terminam por se submeter a maiorias fragmentadas, que reproduzem internamente o mesmo mecanismo?


Para esta quinta, recomendamos a leitura da obra, que está inclusa no programa Kindle Unlimited: https://amzn.to/32i0FlX


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