A ideia de República no Federalismo

R$ 1,00Preço

Lucas César Severino de Carvalho 

 

In: II Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana: virtudes da república. organização Karine Salgado ... [et al.]. - 1. ed. - BeloHorizonte [MG]: Initia Via, 2019.  

 

ISBN 978-85-9547-058-3 

 

 

Você encontra a obra completa aqui.  

 

  • A apresentação em tela tem por intuito suscitar uma nova questão em torno das interações entre formas de estado, formas de governo e regimes políticos. Pretende-se aproximar os conceitos em sua matriz política e jusfilosófica, compreendendo o desenho constitucional do Estado como de uma totalidade ética (Sittlichkeit), voltada para o reconhecimento mútuo da identidade e da diferença entre as entidades políticas, sejam elas pessoas naturais enquanto cidadãs ou pessoas jurídicas de direito público como unidades autônomas e independentes, somadas por uma vontade soberana, um único poder, o Estado, governado sob o Império da Lei e da igualdade entre cidadãos. Enquanto Poder Único que se institui e se legitima com base no embate entre liberdade e poder dos cidadãos e do Soberano, o Estado Nacional – como se é reconhecido hoje - promove, em seu último momento, o núcleo do Estado Democrático de Direito: a garantia dos direitos fundamentais. Com a decisão constituinte da comunidade formalizada na Carta Política, os princípios de cidadania, liberdade e igualdade assumem pressupostos lógicos a emanar todo o ordenamento, notadamente a escolha da Forma de governo, da forma de Estado e de regime político. Se faz patente a conexão entre as escolhas políticas que justificam e justificaram os arranjos constitucionais dos Estados Modernos reais da atualidade com os princípios, objetivos e fundamentos gerais dos Estados Democráticos de Direito. Visualizar os valores, culturas, ritos e fatos marcantes inerentes ao desenvolvimento da democracia, do federalismo e da república em múltiplas experiências históricas permite, para além dos distanciamentos e aproximações, traçar um fluxo contínuo de aprofundamento do pensamento político em torno de bases comuns, ideais, acerca dos fenômenos republicanos, democráticos e federativos, entre autoridade e autonomia, entre liberdade e igualdade, entre independência e colaboração. 

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