Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
por Emílio Peluso Neder Meyer e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (orgs.)
2ª edição ampliada, Belo Horizonte: Initia Via, 919p.
1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2014, 748p.
Descrição: "Todo esse esforço conjunto demonstra como a universidade, ante um Estado Democrático de Direito, pode se constituir em um ambiente propício para a difusão cidadã de ideias e o engajamento em políticas transicionais fundamentais para a confirmação do pro-jeto constitucional estabelecido a partir de 1988. Há muito ainda a se fazer; mas a realização do Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Cons-tituição de 1988 demonstrou que é possível envolver toda a comunidade acadêmica nessa luta. Nos 50 anos do golpe de 1964, essa publicação é mais um importan-te esforço de efetivação da justiça de transição no Brasil." - Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
Sumário
Nota à 2ª edição
Emílio Peluso Neder Meyer & Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
Emílio Peluso Neder Meyer & Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Parte I - Direito à memória e à verdade e identidade constitucional
Capítulo I - As reivindicações por memória e verdade e a Comissão Nacional da Verdade: construindo a memória social sobre o período militar no Brasil
Ana Paula Ferreira de Brito & Maria Letícia Mazzucchi Ferreira
Capítulo II - Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
Isabela Camila da Cunha
Capítulo III - Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
Ramon de Sousa Nunes
Capítulo IV - O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
Aécio Filipe Coelho Fraga Oliveira, Maria Gabriela Freitas Cruz & Mariana Rezende Oliveira
Capítulo V - A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Natália Araújo & Deisy Ventura
Capítulo VI - A dimensão da "justiça" na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Ricardo Silveira Castro
Capítulo VII - Justiça Transicional e a repressão no campesinato nordestino brasileiro
Eduardo Fernandes de Araújo, Eduardo Soares Bonfim, Igor Leon Benício Almeida & Wyllck Jadyson Santos Paulo da Silva
Capítulo VIII - Jurisdição constitucional e Estado de Exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Tayara Talita Lemos & Maria Clara Oliveira Santos
Parte II - Políticas de reparação
Capítulo IX - Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pós-ditadura civil-militar brasileira
Roberta Cunha de Oliveira & José Carlos Moreira da Silva Filho
Capítulo X - Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
Naomi Roht-Arriaza
Capítulo XI - Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos
Capítulo XII - A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
Cristiane dos Santos Silveira, Daniel Vianna Maricato & Débora Karina Gonçalves Vaserino
Capítulo XIII - O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Ana Luisa Zago de Moraes
Parte III - Constitucionalização e responsabilização criminal
e civil na América Latina
Capítulo XIV - Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
Diego Oliveira Murça, Janaína Santos Curi & Lucas Costa de Oliveira
Capítulo XV - A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
Marcelo D. Torelly
Capítulo XVI - El rol de la constitución en la transición democrática argentina: los argumentos que posibilitaron el proceso de juzgamiento
Julia A. Cerdeiro
Capítulo XVII - A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
Maria Carolina Bissoto
Capítulo XVIII - Proteção penal contra violações aos direitos humanos
Marlon Alberto Weichert
Capítulo XIX - Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
Ranieri Lima Resende
Capítulo XX - Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Diego Oliveira de Souza & Diorge Alceno Konrad
Capítulo XXI - O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios
Vanessa Dorneles Schinke
Parte IV - Reformas institucionais e consolidação do
Estado Democrático de Direito
Capítulo XXII - Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
Flávia Piovesan
Capítulo XXIII - Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
Giselle Fernandes Corrêa da Cruz
Capítulo XXIV - Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Henrique Ratton Monteiro de Andrade & Jessica Holl
Capítulo XXV - A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
Maria Celina Monteiro Gordilho
Capítulo XXVI - Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
Natália de Souza Lisbôa
Capítulo XXVII - Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
Thayara Castelo Branco
Capítulo XXVIII - Símbolos de violência no “trote” universitário: corrente e saudação nazista
Thelma Yanagisawa Shimomura