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Comissão Nacional da Verdade: o último capítulo da justiça de transição no Brasil?
por Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2022.  186p.

IISBN edição digital: 978-65-86834-34-5.

Descrição: Em seu relatório final, como uma comissão retrospectiva que investigou eventos ocorridos há décadas, a CNV lançou um olhar sobre o presente para concluir que a violência de hoje se relaciona com um ciclo de impunidade iniciado no passado. O não tratamento das violações perpetradas pelos agentes do Estado ditatorial ofereceria confiança e certeza de impunidade aos agentes do Estado de hoje, em especial aos órgãos policiais. A consolidação democrática e do Estado de Direito dependeriam de uma reflexão sobre quais mecanismos repressivos restam operantes nos dias atuais. (A AUTORA)

“Amanda Cataldo percorre a normatização de um direito à verdade, o processo que precedeu a adoção da CNV, a estrutura institucional e os objetivos da comissão da verdade e o seu relatório final para oferecer uma fundamental análise na bibliografia da justiça de transição no Brasil. Sua conclusão no sentido de que aprofundar o processo transicional brasileiro não é uma questão de revanchismo, mas de defesa dos valores democráticos e das liberdades individuais não poderia ser mais acertada. Como ela indica, todo o processo que temos enfrentado, pelo menos desde 2019, de erosão constitucional, conta também com uma distorção e um negacionismo do que significou em termos de prejuízos a ditadura de 1964-1985”

Emilio Peluso Neder Meyer

Professor Associado de Direito Constitucional da UFMG

Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça deTransição da UFMG

Amanda Cataldo possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008), graduação em Direito pelo Centro Universitário da Cidade (2012), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2021). Atualmente é Servidora Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Professora convidada do Instituto de Direito da PUC Rio. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Teoria do Estado.