Precedentes judiciais, judicialização da política e ativismo judicial

por Thomas Bustamante, José Adércio Leite Sampaio, Marcelo Kokke e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)

Anais do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2016, 206p., volume 1. ISBN 978-85-64912-90-8 (Obra individual). ISBN 978-85-64912-87-8 (Coleção). DOI: 10.17931/DCFP2015_V03.

Descrição: O II Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política foi promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Dom Helder Câmara, em novembro de 2015.

Sumário

Uma era de “commom law” para o Brasil?

Katya Kozicki

William Soares Pugliese


Peso político das decisões judiciais estruturantes:o poder judiciário como agente para implementação de políticas públicas

Luciana Cristina de Souza


A configuração dos precedentes no cenário jurídico brasileiro

Carolina Almeida Maíra Almeida


O precedente judicial e a sua vinculação no ordenamento jurídico brasileiro

Antônio Álvares da Silva

Isabela Murta de Ávila


O protagonismo do poder judiciário: a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral frente à legislação eleitoral brasileira

Paulo Vinicius Liebl Fernandes


A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judicias e a segurança jurídica

Allan Marques


Regimentos internos legislativos como parte do bloco de constitucionalidade brasileiro: fundamento para o controle judicial dos atos “interna corporis”

Lucas Tavares Mourão


Advisory opinion: o mito da inexistência de controle abstrato de constitucionalidade nos Estados Unidos

Marcelo Kokke

Justiciabilidade nos Estados Unidos da América: limites à obtenção de uma decisão pela Suprema Corte

Guilherme Brenner Lucchesi

William Soares Pugliese


Peter Häberle e o “pensamento das possibilidades” na jurisprudência do STF: um estudo de caso da Ação Penal 470

André Rubião

Guilherme Gosling


Ativismo judicial e a aplicação da teoria do valor de desestímulo: proposição para uma mais efetiva proteção civil do meio ambiente brasileiro

Maraluce Maria Custódio

Fernando Barotti dos Santos


A judicialização da saúde e as formas alternativas de resolução de conflito

Emmanuelle Konzen Castro


A judicialização da saúde e a responsabilidade dos entres da  federação nas demandas judicias de medicamentos

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Jéssica Helena Braga Araújo


Interpretação das normas fundamentais de direitos sociais em tempos de crise econômica: hermenêutica constitucional à luz da (im)possibilidade jurídica de vedação ao retrocesso social

Matheus Medeiros Maia

Rafael Soares Duarte Moura


A concorrência como instrumento: por um diálogo entre os princípios constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor

Andressa C. Schneider