Precedentes judiciais, judicialização da política e ativismo judicial
por Thomas Bustamante, José Adércio Leite Sampaio, Marcelo Kokke e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)
Anais do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2016, 206p., volume 1. ISBN 978-85-64912-90-8 (Obra individual). ISBN 978-85-64912-87-8 (Coleção). DOI: 10.17931/DCFP2015_V03.
Descrição: O II Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política foi promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Dom Helder Câmara, em novembro de 2015.
Sumário
Uma era de “commom law” para o Brasil?
Katya Kozicki
William Soares Pugliese
Peso político das decisões judiciais estruturantes:o poder judiciário como agente para implementação de políticas públicas
Luciana Cristina de Souza
A configuração dos precedentes no cenário jurídico brasileiro
Carolina Almeida Maíra Almeida
O precedente judicial e a sua vinculação no ordenamento jurídico brasileiro
Antônio Álvares da Silva
Isabela Murta de Ávila
O protagonismo do poder judiciário: a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral frente à legislação eleitoral brasileira
Paulo Vinicius Liebl Fernandes
A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judicias e a segurança jurídica
Allan Marques
Regimentos internos legislativos como parte do bloco de constitucionalidade brasileiro: fundamento para o controle judicial dos atos “interna corporis”
Lucas Tavares Mourão
Advisory opinion: o mito da inexistência de controle abstrato de constitucionalidade nos Estados Unidos
Marcelo Kokke
Justiciabilidade nos Estados Unidos da América: limites à obtenção de uma decisão pela Suprema Corte
Guilherme Brenner Lucchesi
William Soares Pugliese
Peter Häberle e o “pensamento das possibilidades” na jurisprudência do STF: um estudo de caso da Ação Penal 470
André Rubião
Guilherme Gosling
Ativismo judicial e a aplicação da teoria do valor de desestímulo: proposição para uma mais efetiva proteção civil do meio ambiente brasileiro
Maraluce Maria Custódio
Fernando Barotti dos Santos
A judicialização da saúde e as formas alternativas de resolução de conflito
Emmanuelle Konzen Castro
A judicialização da saúde e a responsabilidade dos entres da federação nas demandas judicias de medicamentos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jéssica Helena Braga Araújo
Interpretação das normas fundamentais de direitos sociais em tempos de crise econômica: hermenêutica constitucional à luz da (im)possibilidade jurídica de vedação ao retrocesso social
Matheus Medeiros Maia
Rafael Soares Duarte Moura
A concorrência como instrumento: por um diálogo entre os princípios constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor
Andressa C. Schneider