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Initia Via Editora Ltda. ©2011-2019 

Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Tributário: homenagem à Professora Misabel Derzi
por Frederico Menezes Breyner (org.)

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2014, 244p.

ISBN​ edição digital: 978-85-64912-15-1.

ISBN edição impressa: 978-85-64912-23-6

Descrição: "No ano de 2007, a pós-graduação em Direito Tributário da UFMG iniciava seus trabalhos sob uma nova linha de pesquisa, formulada pela Profa. Misabel Derzi e intitulada 'Teoria geral do Direito Tributário: Segurança e Proteção da Confiança'. Pudemos, então, acompanhar a evolução do seu pensamento, suas descobertas e criações que ao final resultaram na inovadora obra Modificações da jurisprudência no direito tributário. Nossa formação jurídica foi, sem dúvida, potencializada em razão desse contexto, e todos nós, que já éramos leitores e admiradores da Profa. Misabel, ficamos profundamente marcados por seus ensinamentos acerca da segurança jurídica e da proteção na confiança, ensinamentos estes que influenciaram e nortearam nossas dissertações e teses.É com o intuito de registrar esse momento, marcante para nós e de importância incalculável para a Ciência Jurídica, que nos propusemos a fazer este livro, no qual cada um externa suas concepções da segurança e confiança de acordo com o que foi apreendido das lições da Profa. Misabel. Os artigos que aqui se apresentam decorrem da abordagem específica de aspectos das dissertações e teses elaboradas no âmbito da linha de pesquisa por ela idealizada e concretizada." - Frederico Menezes Breyner

Sumário

Prefácio

Werther Botelho Spagnol

Apresentação

Frederico Menezes Breyner

A aplicação da Verwirkung no lançamento por homologação: a proteção da boa-fé do contribuinte diante da inércia da Administração Fiscal

Alice Gontijo Santos Teixeira

Segurança jurídica e proteção à confiança do contribuinte no processo administrativo fiscal

Bernardo Motta Moreira

Segurança jurídica e praticabilidade: o consentimento do contribuinte na relação tributária

Carlos Victor Muzzi Filho

Limitações à proteção da confiança do contribuinte no caso de benefícios fiscais inválidos à luz da jurisprudência do STF

Carolina Siqueira Monteiro de Andrade

A proteção da confiança do contribuinte em face de atos normativos benéficos declarados inválidos pela Administração Tributária

Frederico Menezes Breyner

A proteção da confiança e a eficácia da jurisprudência em Direito Tributário

Gabriel Prado Amarante de Mendonça

Direitos de transição: tensão entre segurança e mutabilidade no Direito Tributário brasileiro

Guilherme Camargos Quintela

Modulação temporal dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade: aspectos metodológicos

Luís Fernando Belém Peres

A “homologação expressa tacitamente verificada”: uma apresentação

Marco Túlio Fernandes Ibraim

O Regime Tributário de Transição: RTT como base da confiança do contribuinte na neutralidade tributária do processo de convergência contábil

Roberto Salles Lopes

O princípio da legalidade no Direito Tributário: uma releitura interpretativa

Sarah Amarante de Mendonça Cohen

Protopresunção e fiscalização tributária: rejeitando as “atitudes de desconfiança”

Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage

A segurança jurídica e o controle de fraudes fiscais

Tiago da Silva Fonseca