Descrição: "No ano de 2007, a pós-graduação em Direito Tributário da UFMG iniciava seus trabalhos sob uma nova linha de pesquisa, formulada pela Profa. Misabel Derzi e intitulada 'Teoria geral do Direito Tributário: Segurança e Proteção da Confiança'. Pudemos, então, acompanhar a evolução do seu pensamento, suas descobertas e criações que ao final resultaram na inovadora obra Modificações da jurisprudência no direito tributário. Nossa formação jurídica foi, sem dúvida, potencializada em razão desse contexto, e todos nós, que já éramos leitores e admiradores da Profa. Misabel, ficamos profundamente marcados por seus ensinamentos acerca da segurança jurídica e da proteção na confiança, ensinamentos estes que influenciaram e nortearam nossas dissertações e teses.É com o intuito de registrar esse momento, marcante para nós e de importância incalculável para a Ciência Jurídica, que nos propusemos a fazer este livro, no qual cada um externa suas concepções da segurança e confiança de acordo com o que foi apreendido das lições da Profa. Misabel. Os artigos que aqui se apresentam decorrem da abordagem específica de aspectos das dissertações e teses elaboradas no âmbito da linha de pesquisa por ela idealizada e concretizada." - Frederico Menezes Breyner
Sumário
Prefácio
Werther Botelho Spagnol
Apresentação
Frederico Menezes Breyner
A aplicação da Verwirkung no lançamento por homologação: a proteção da boa-fé do contribuinte diante da inércia da Administração Fiscal
Alice Gontijo Santos Teixeira
Segurança jurídica e proteção à confiança do contribuinte no processo administrativo fiscal
Bernardo Motta Moreira
Segurança jurídica e praticabilidade: o consentimento do contribuinte na relação tributária
Carlos Victor Muzzi Filho
Limitações à proteção da confiança do contribuinte no caso de benefícios fiscais inválidos à luz da jurisprudência do STF
Carolina Siqueira Monteiro de Andrade
A proteção da confiança do contribuinte em face de atos normativos benéficos declarados inválidos pela Administração Tributária
Frederico Menezes Breyner
A proteção da confiança e a eficácia da jurisprudência em Direito Tributário
Gabriel Prado Amarante de Mendonça
Direitos de transição: tensão entre segurança e mutabilidade no Direito Tributário brasileiro
Guilherme Camargos Quintela
Modulação temporal dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade: aspectos metodológicos
Luís Fernando Belém Peres
A “homologação expressa tacitamente verificada”: uma apresentação
Marco Túlio Fernandes Ibraim
O Regime Tributário de Transição: RTT como base da confiança do contribuinte na neutralidade tributária do processo de convergência contábil
Roberto Salles Lopes
O princípio da legalidade no Direito Tributário: uma releitura interpretativa
Sarah Amarante de Mendonça Cohen
Protopresunção e fiscalização tributária: rejeitando as “atitudes de desconfiança”
Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
A segurança jurídica e o controle de fraudes fiscais
Tiago da Silva Fonseca