O funcionamento da Corte Constitucional: a interpretação constitucional, as práticas argumentativas, a teoria do direito e o comportamento judicial
por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 219p., volume 1. ISBN 978-85-64912-65-6 (obra individual). ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção). DOI: 10.17931/dcfp_v2_00completo.
Descrição: "O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."
Sumário
I. O PRAGMATISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
LEGITIMIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO MARCO DA SEPARAÇÃO FUNCIONAL ENTRE DIREITO E POLÍTICA: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PODE ESTAR ABERTA À DECISÃO COM BASE EM RAZÕES PRAGMÁTICAS?
André Freire Azevedo
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art01
JULGANDO PELAS CONSEQUÊNCIAS: O PRAGMATISMO COTIDIANO DE RICHARD POSNER E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS
Mariah Brochado & Evanilda Bustamante
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art02
O PRAGMATISMO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O AMIANTO
Gabriela Duarte & Carlos Fernando Ramos
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art03
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: A INCAPLICABILIDADE DA ANÁLISE ECONÔMICA PARA AS DECISÕES JUDICIAIS
Rebeca Azevedo Leitão & Davi Augusto de Lelis
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art04
II. (RE) PENSANDO A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
INTERPRETACIÓN JUDICIAL DE LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EN LA SENTENCIA C 590 DE 2005, RESPECTO DE LOS REQUISITOS ESPECIALES: DECISIÓN SIN MOTIVACIÓN Y DESCONOCIMIENTO DEL PRECEDENTE, EN CONTRASTE CON EL DEBATE EMTRE REGLAS Y PRINCÍPIOS
Alejandra Marcela Arenas Moreno
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art05
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM KELSEN
Gabriella Dutra & Rafael Basile
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art06
A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM DWORKIN: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO UMA FORMA CRIATIVA DE INTERPRETAÇÃO
Robson Vitor Freitas Reis
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art07
O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE HUMBERTO ÁVILA
Thais Fernandes & Tatiane Munhoz
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art08
III. COMPORTAMENTO JUDICIAL, ESTILOS, ARGUMENTOS E ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
O PROBLEMA DA VOTAÇÃO SERIATIM E A ADPF 132
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art09
COMO PENSAM OS JUÍZES: ENTRE O PESADELO E O NOBRE SONHO
Katya Kozicki & William Pugliese
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art10
RATIO DECIDENDI E STARE DECISIS - ESTUDO DA FORÇA VINCULANTE DO PRECEDENTE CONSTITUCIONAL
Estefânia Barboza, Lucas Henrique Muniz & Vera Karam
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art11
INTERPRETAÇÃO CONFORME E INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO: PRECEDENTES DO STJ E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Luiz Henrique Krassuski Fortes
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art12
IV. TEORIA DO DIREITO E RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
A IMPOSIÇÃO JURÍDICA DA MORAL E A NATUREZA DAS CONVICÇÕES MORAIS
Clarissa Piterman Gross
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art13
A TEORIA JUSNATURALISTA DOS PRINCÍPIOS DE ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE E A SUA RECOSNTRUÇÃO À LUZ DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS
Bruno de Oliveira Biazatti
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art14
OS CONFLITOS DE NOSSA ÉPOCA E A EXIGÊNCIA DE UMA ORIENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA UNIVERSAL
Lilian Márcia de Castro Ribeiro
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art15
LA NATURALEZA COMO “GRUNDNORM” Y “TERTIUM COMPARATIONIS” DEL CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
Michele Carducci & Lidia Patricia Castillo Amaya
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art16