Intersexualidade e o direito ao próprio corpo
por Érika Pretes
1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2019, 270p.
ISBN edição digital: 978-85-9547-061-3
Descrição: Em nome da “urgência biológica e social” crianças e adolescentes diagnosticados como intersexuais são submetidos a diversos procedimentos médicos e cirúrgicos que garantam desde a primeira infância a correção de alguma “atipicidade sexual anatômica”. No âmbito médico acredita-se que tal adequação do fenótipo à “identidade de gênero” garantiria o adequado bem-estar psicossocial e sexual destes sujeitos. Tais intervenções biomédicas precoces negam ao sujeito intersexual o direito à autodeterminação e direito ao próprio corpo. Coloca-se em risco a integridade pessoal (física e psicológica) e o livre desenvolvimento da personalidade ao permitir que a decisão sobre a readequação sexual seja tomada por pessoa diversa daquela que sofrerá a intervenção em seu próprio corpo. Questionamos aqui a legitimidade para a realização de intervenção médica precoce que nega participação àquele sujeito que terá que suportar em seu próprio corpo todos os procedimentos cirúrgicos, os efeitos do tratamento e as repercussões subjetivas, psicológicas, sociais e políticas da escolha sobre a pertença a um determinado sexo/gênero em sociedades marcadamente sexistas e heteronomativas como a nossa. (Érika Pretes)
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