Capa - frente.jpg
Legislação, Desenvolvimento e Inovação

por Linara Oeiras Assunção

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2021.

ISBN edição digital: 978-85-9547-055-2.

ISBN edição papel: 978-85-9547-056-9.

Descrição: "A refundação de um estado passa pela capacidade de gerar conhecimento que repercuta na realidade e promova a autonomia dos membros da sua sociedade. Todavia, o aparato burocrático estatal, do qual o Direito, na sua atividade legislativo-regulatória não se encontra particularmente adequado aos desafios da disciplina da Ciência, Tecnologia & Inovação.
Velhas formas de atuação que incluem uma desarmonia entre ações de governo (políticas públicas) e pacotes de atos normativos além da pouca disposição para “tecnologia social” ou mesmo inovações na gestão pública, podem condenar os valores estratégicos insertos nas legislações em CT &I.
Uma daquelas estruturas é a responsável pela atividade de legislação e regulação: qual seria o desafio em legislar para o desenvolvimento e como fazê-lo de modo a maximizar os seus efeitos sobre os afetados?
Para tal, foi necessária uma argumentação que se estruturou em dois eixos. O primeiro sobre o tipo de legislação o Brasil necessita para os seus assuntos estratégicos, o segundo eixo diz respeito ao tipo de desenvolvimento que precisamos, nesse país de disparidades regionais, ainda que os recursos existam.
A falta de uma cultura de planejamento apta a conciliar a qualidade no uso dos recursos, em todos os níveis cobra o seu preço também ao fomentar uma cultura de desconfiança. Essa a seu turno, alimenta a sanha burocrática, que não rima com o ambiente exigido pela inovação.
A curiosidade em compreender como os processos de elaboração legislativa podem concorrer para o desenvolvimento, orientaram o percurso da autora e forjaram um denso libelo pelo desenvolvimento do Brasil, pelo Brasil e para a sociedade brasileira." - Fabiana de Menezes Soares (Prefácio)