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Pacote Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019 (Coleção Pacote Anticrime Livro 1)

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2020. 282 p.

IISBN edição digital: 978-65-86834-05-5.

Descrição: A coleção Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) aborda, de maneira simples e didática, as alterações promovidas pela nova norma em diversos diplomas legais, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Organizações Criminosas, dentre outros, sendo fruto de meses de trabalho e estudo. É um material voltado para Estudantes de direito (estejam eles em graduação ou pós-graduação), concurseiros, Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, magistrados e auxiliares da justiça, membros das forças de segurança pública, professores e pesquisadores da área e público leigo que interessem-se e necessitem, sobretudo por questões acadêmicas e profissionais, conhecerem o Pacote Anticrime. Este volume inclui um quadro comparativo das modificações legislativas de todos os diplomas normativos atingidos pela Lei 13.964/2019, análise doutrinária e jurisprudencial dos institutos jurídicos alterados e discussão a respeito das modificações legislativas, com análise de doutrinadores e órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.

Sobre o autor: Luiz Felipe Pinheiro Neto é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)  e  professor de graduação e pós-graduação de Processo Penal, Direito Penal e Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), considerado pelo MEC (IGC 4.0) e pelo índice da Folha de São Paulo como melhor instituição particular de ensino superior do Estado do Rio Grande do Norte e um dos melhores centros universitários do país, além de professor de pós-graduação em outras instituições de renome

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