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É lícito decidir por uma criança que corpo ela deve ter para o resto da vida?


“Nas últimas décadas, a emergência de centenas de denúncias sobre os danos físicos e psicológicos frutos não apenas das intervenções em si, mas também da ausência de informações sobre a necessidade, a extensão e o modo como tais cirurgias foram realizadas em sujeitos que ainda não possuíam sequer capacidade para expressar suas vontades, tem chamado a atenção de setores como o direito e a bioética.” (Érika Pretes)

Em “Intersexualidade e Direito ao Corpo”, Érika Pretes busca questionar se o protocolo de intervenção médica nos corpos intersexuais (antes denominados hermafroditas) se fundamenta num imperativo social de definição do sexo da pessoa nas formas determinadas juridicamente.


Pretes analisa a incapacidade social de integração de pessoas intersexuais desde a perspectiva médica até o tratamento do assunto no direito comparado, como a Alemanha e Colômbia. Para isso também traz uma análise histórica da produção do saber sobre intersexualidade ao longo dos séculos e questiona a legitimidade e capacidade dos representantes legais para autorizar intervenções cirúrgicas e hormonais em crianças que, pela idade, não possuem capacidade para decidir.


A autora contrapõe o dever legal de cuidado dos representantes legais e dos médicos para atender o melhor interesse do menor e como isso deve conciliar o direito à liberdade. Baseando-se em relatos de pessoas intersexuais que descobriram esta condição apenas quando atingiram a idade adulta traz importantes e cada vez mais urgentes questionamentos acerca do tema.


Estima-se que 1,7% da população mundial tenha alguma característica intersexual. Movimentos de direitos das pessoas intersex informam que há uma severa lacuna científica no que diz respeito ao acompanhamento das pessoas submetidas a cirurgias plásticas de redesignação na infância. Por muito tempo, o manejo e atendimento dedicado às pessoas intersexuais foi predominantemente no sentido de definir um sexo o mais rapidamente possível com tratamentos difíceis e dolorosos como a melhor opção na maioria das vezes. Esse tipo de pensamento vem sendo questionado e é nesses questionamentos que a autora joga luz para buscar uma integração entre a medicina, a sociedade e o direito.



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