As paisagens, ao exprimirem a diversidade e a integração dos patrimônios natural e cultural, têm valor inestimável na formação da identidade de pessoas e coletividades. A partir de um olhar atento às especificidades das relações entre elas e os lugares, e assente na não dissociação entre natureza e cultura, a concreção do direito à paisagem requer uma visão que integre aspectos objetivos e vivenciais dos sítios.

Os trabalhos apresentados no 6º Congresso Mineiro de Direito Ambiental refletem em grande medida esta perspectiva integradora da paisagem, atenta à inseparabilidade das dimensões natural e cultural do patrimônio ambiental e paisagístico. Uma perspectiva que, além de consistente em termos metodológicos, faz-se premente em Minas Gerais e, mais além destas fronteiras serranas, no Brasil, onde os conflitos em torno das formas de uso e apropriação de ambientes e paisagens se fazem superlativamente crescentes, mais complexos e danosos à vida.

Por isso, e como contraponto, faz-se pertinente aproximar os danos ecológicos e paisagísticos a que temos tragicamente assistido, sob a não rara complacência organizada de governos, legisladores e juízes, do dano existencial, pois “a destruição dos bens ambientais e paisagísticos implicará tantas vezes”, lembra LUÍS FILIPE COLAÇO ANTUNES, “uma sensação de desrealização, de perda de identidade, de anemia estético-emocional”.  Em correspondência, importa ampliar o alcance semântico das ideias de patrimônios natural e cultural presentes na CRFB e na legislação ambiental, reafirmando-se que os sítios e bens que os compõem possuem uma ontologia que se projeta para além do aparente. Patrimonializar sítios, paisagens ou componentes ambientais significará reconhecer, nessa perspectiva, que neles se fazem presentes, mais que recursos naturais ou bens culturais, valores identitários, manifestações da tradição, formas de beleza e outras tantas possibilidades, que conferem sentido, originalidade e dignidade à vida humana. Assim, o imperativo primordial da gestão e tutela de tais sítios, paisagens ou componentes consiste na conservação das diversas possibilidades ecológicas e culturais — simbólicas, estéticas, vivenciais, etc. — que eles guardam consigo.

E tenha-se em conta que os direitos à fruição da paisagem e dos demais bens que integram o patrimônio natural e cultural devem ser assegurados aos diversos grupos sociais sem discriminações.17 A tutela desse patrimônio pressupõe respeitar a diversidade de ritmos e estilos de vida. Corregente da proteção à paisagem, o direito deve zelar por uma “harmonia de movimentos”18; garantir o respeito aos modos específicos de criar, fazer e viver dos diversos grupos sociais.19 As intervenções no ambiente devem ter como premissa o respeito aos caracteres identitários dos lugares e das comunidades que os habitam. Caracteres esses que, em integração, tornam únicas e insubstituíveis as paisagens que compõem — portadoras de uma dignidade socioambiental, portanto. Descabe impor lógicas, modelos e ritmos de desenvolvimento avessos à paisagem e às dinâmicas culturais que nela têm lugar.

Nesse enquadramento teórico, o direito à fruição da paisagem correlaciona-se à vivência do espírito do lugar, composto por aspectos tangíveis (sítios, construções, monumentos, etc.) e intangíveis (memórias, festividades, saberes, valores, etc.), como reconhecem a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) e a Declaração de Québec (2008).

O direito à paisagem torna-se concreto, enfim, na possibilidade de experienciar, vivenciar, fruir dignamente os lugares. Neste caminhar do pensamento, importa pensar num Direito Ambiental como um saber próximo, atento e sensível às pessoas e às suas vivências nos diversos lugares do mundo. Pois, como sugerem os versos de JORGE LUÍS BORGES, é nas paisagens, nas diversas paisagens da extensão terrestre, que os homens, desde os seus diferentes lugares e perspectivas, podem ver refletidas as imagens de seus rostos.

 

Luciano José Alvarenga

Professor em cursos de pós-graduação na PUC Minas. Doutor e Mestre em Ciências Naturais pelo Programa de Pós-graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho/Portugal. Membro do GPDS - Grupo de Pesquisa Derecho e Sustentabilidad.

 

APRESENTAÇÃO

GT PAISAGEM

ENTRE O RURAL E O URBANO, A BUSCA PELA CIDADE SUSTENTÁVEL: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DAS ÁREAS RURAIS NO PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS 

Rosana Sampaio Pinheiro

 

O URBANISMO NEOLIBERAL E SUA ANTÍTESE NO URBANISMO DEMOCRÁTICO: ABORDAGEM DO PLANO ESTRATÉGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Thaís Conceição Feitosa Almeida

 

OS IMPACTOS PAISAGÍSTICOS DO ROMPIMENTO DE BARRAGENS

Arthur de Lima Sossai

 

A (IN)VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA E O DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA

Isabella Cristina Alves de Almeida, Rafael Rocha Teixeira e Daniel Brasil de Souza

 

 GT PATRIMÔNIOS CULTURAIS E SUSTENTABILIDADE

RIOS ANCESTRAIS PORTADORES DE REFERÊNCIAS À IDENTIDADE: A COMPREENSÃO DA AUTONOMIA E EFETIVIDADE DO DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PAIVA COMO COMPLEMENTO À TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE KURKI

Rosana Sampaio Pinheiro

 

A IMPORTÂNCIA DO FOMENTO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: UM OLHAR SOBRE A PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ

Thaís Conceição Feitosa Almeida, Júlia Viana Riter e Danielly Cozer Aliprandi

 

ABORDAGENS SOBRE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Marina Freitas Vilaça

 

GT CIDADE, AMBIENTE CULTURAL E SUSTENTABILIDADE

UM GRITO ÀS MARGENS DO RIO SANTO ANTÔNIO: ESTUDO DE CASO SOBRE UM PATRIMÔNIO AMEAÇADO

Vinícius Papatella e Lucas Nasser Marques de Souza

 

GT REGULAÇÃO AMBIENTAL

O USO DE TÍTULOS VERDES (“GREEN BONDS”) NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A ABORDAGEM REGULATÓRIA DE COMANDO E CONTROLE

Rhana Augusta Aníbal Prado e Ana Clara Fernandes Alves

 

A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MINAS GERAIS

Maria Letícia Fernandes Dias e Maraluce Maria Custódio

 

NEOLIBERALISMO E A MODERNIDADE LÍQUIDA NO DIREITO AMBIENTAL

Beatriz Gomes Medeiros e Fernanda Gomes Medeiros

 

COMITÊS DE BACIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

Luiz Felipe Radic

 

A COMPETÊNCIA DO IBAMA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINERÁRIO

Yasmim Rodrigues Souza