Anais do 7º Congresso Mineiro de Direito Ambiental - volume 1
ANAIS DO 7º CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL:
Desastres Ambientais e Adaptação Climática: Cenários, Perspectivas e Possibilidades do Direito Ambiental - Volume 1
Luciano José Alvarenga, Gabriela Cristina Braga Navarro, Daniel Gaio
(Organização)
1ª edição. Belo Horizonte-MG. 2024. 258p.
ISBN: 978-65-86834-43-7 (Coleção); 978-65-86834-44-4 (v.1)
Com muito orgulho, apresentamos os anais do 7º Congresso Mineiro de Direito Ambiental, realizado na cidade de Belo Horizonte em novembro de 2024. O evento é organizado por docentes de direito ambiental de diversas universidades mineiras e tem por objetivo discutir criticamente aspectos contemporâneos da proteção jurídica ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse ano, o Congresso teve como tema “Desastres Ambientais e Adaptação Climática: Cenários, Perspectivas e Possibilidades do Direito Ambiental”. Uma característica marcante do presente congresso foi a interdisciplinariedade, já que o congresso contou com pesquisadores e pesquisadoras da área de arquitetura, geografia, direito e sociologia, refletindo intensamente sobre os impactos da emergência climática e as possíveis formas de sua mitigação através do direito.
Como abertura do presente volume, temos a honra de publicar o texto da renomada pesquisadora Norma Valencio. A autora explora o conceito de “Desastroceno” para descrever a era contemporânea marcada pela sobreposição de crises sociais, ambientais e institucionais. Com um enfoque no contexto brasileiro, o ensaio analisa como sinergias destrutivas entre eventos climáticos extremos, precarização social e a ineficácia das instituições públicas resultam em um cenário de vulnerabilidade agravada. Além disso, a autora propõe a necessidade de repensar as abordagens políticas e institucionais para enfrentar os desafios complexos das crises recorrentes. A pesquisa se destaca por sua abordagem interdisciplinar e pela profundidade crítica com que trata das dinâmicas socioambientais atuais.
O volume também inclui os trabalhos apresentados durante o Congresso, escritos por graduandos, mestrandos doutorandos e professores. Os textos apresentados abordam temas centrais relacionados à resiliência urbana, mudanças climáticas e gestão de desastres ambientais no Brasil. Discute-se a importância do planejamento urbano, em especial do zoneamento ambiental e dos planos diretores resilientes, como ferramentas essenciais para mitigar os impactos ambientais e sociais decorrentes de desastres naturais e antropogênicos. Além disso, os textos
analisam a relação entre instrumentos legais nacionais, como a Lei 12.608/2012 e o Estatuto da Cidade, e os compromissos internacionais, como os Marcos de Hyogo e Sendai, ressaltando a necessidade de cooperação interinstitucional e governança integrada para enfrentar os desafios impostos pelos eventos extremos.
Outro ponto relevante é a discussão sobre a distribuição de competências entre União, Estados e Municípios na gestão de desastres, destacando a necessidade de articulação entre os entes federativos para implementar políticas públicas eficazes. São analisadas propostas legislativas recentes e decisões do STF relacionadas à governança ambiental, reforçando a urgência de medidas preventivas, participação social e proteção às populações mais vulneráveis.
O ano de 2024 foi marcado, paradoxalmente, por enchentes de grandes proporções e secas nunca vistas. Por um lado, o período registrou 110 mil focos de queimada, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Mesmo em regiões com extrema abundância hídrica, como a região amazônica, verificamos graves índices de baixa dos rios e de estiagem, ilustrando muito claramente a gravidade da situação. Por outro lado, o ano também marcou um dos desastres hídricos mais graves do país, as enchentes no Rio Grande do Sul. As enchentes causaram mais de 180 mortes, afetando mais de 60% do território gaúcho. As enchentes afetaram gravemente a economia local, além de infraestruturas básicas e patrimônio histórico. Nesse contexto calamitoso, o presente volume contribui com reflexões aprofundadas e críticas sobre o papel do direito ambiental para enfrentar tais desafios.
Profa. Doutora Gabriela Cristina Braga Navarro/UFMG
Prof. Doutor Luciano José Alvarenga/ PUC-Minas
Prof. Doutor Daniel Gaio/UFMGApresentação
Conferência de abertura
GT1. EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, DESASTRES AMBIENTAIS E CIDADES RESILIENTES
A IMPRESCINDIBILIDADE DO ZONEAMENTO AMBIENTAL EM PLANOS DIRETORES RESILIENTES: REFLEXÕES SOBRE MEDIDAS ANTIDESASTRES A PARTIR DO RASTREAMENTO DE IMPACTOS NO AMBIENTE URBANO
Bruna Cristina Torres Barroso, Felipe Silva Oliveira e Eder Marques de AzevedoAS RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS NA GESTÃO INTEGRADA DE RISCO E DESASTRES (GIRD)
Janaína Aparecida JuliãoO PLANEJAMENTO URBANO NA MITIGAÇÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS: UM ESTUDO SOBRE A RESILIÊNCIA DAS CIDADES
Álex Matheus da Silva Serrano e Vítor Fernandes Santiago SenaO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ECOCÍDIO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO
Arthur Ferrari LuzO RISCO DO DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA NO CLIMA BRASILEIRO: POLÍTICAS PÚBLICAS LEGISLATIVAS E JUDICIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA MAIOR FLORESTA TROPICAL DO MUNDO ENTRE 2019 A 2023
Amanda Ribeiro Martins e Mariana Barbosa CirneGT2. DIREITO E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: DESAFIOS E POTENCIALIDADES
O PAPEL DAS CORTES E DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E O IMPACTO DOS CASOS EUROPEUS DE LITIGÂNCIA ESTRUTURAL
Letícia Marinho de Andrade OliveiraO PROJETO DE LEI Nº 2.225/2024 E A SUA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS FRENTE À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Luana Yu Leal Ferreira da Silva e Sophia Yurie IritaGT3. PATRIMÔNIOS CULTURAIS, SUSTENTABILIDADE E PAISAGEM
O PAPEL DOS ESPAÇOS AMBIENTAIS NA PROTEÇÃO DA SERRA DO CURRAL (MG) EM RELAÇÃO À MINERAÇÃO
Dora Penna Castriota e Daniel GaioFECHAMENTO DE MINA E RESSIGNIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESPAÇO: REFLEXÕES SOBRE O PANORAMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
João Vitor Paiva Costa