Anais do V Congresso Mineiro de Direito Ambiental - volume 1
Anais do 5º Congresso Mineiro de Direito Ambiental: crise do Estado Democrático de Direito e retrocessos ambientais, v.1
Daniel Gaio, Natália Lelis, Gabriella Andréa Pereira (organizadores).
1ª edição – Belo Horizonte: InitiaVia, 2021
ISBN: 978-65-86834-25-3
A Constituição de 1988 consagrou um conjunto de direitos humanos, sociais, ambientais e urbanos, conjunto esse que seguiu sendo ampliado em anos seguintes no âmbito nacional e internacional, como conquista de mobilizações, debates e lutas
sociopolíticas. Entretanto, a implementação de tais direitos através de políticas públicas, sua internalização como prática social e sua normatização ampliada materializada em regulamentos, doutrina e jurisprudência tem sido um campo cada vez mais intenso de disputas de toda ordem, atravessado pelas determinações e pelos interesses do sistema econômico e geopolítico.
Nesse contexto, no Brasil, os últimos anos tem sido marcados por perdas, encolhimentos e desconstruções em que até mesmo a sua conformação, a rigor, como retrocesso ambiental e, a partir daí, o reconhecimento de sua subordinação à Carta Magna, que o veda, está em disputa. Não obstante, aqui e ali, a todo momento, esse conflito fundante de uma era de desmonte é dissimulado em argumentos ligados aos sofismas da urgência, da eficiência, da economicidade e, o mais destrutivo, da técnica pretensamente dita neutra.
O 5º Congresso Mineiro de Direto Ambiental, realizado em 17 e 18 de agosto de 2021, dando sequência ao projeto iniciado em 2017, contou com 4 painéis temáticos – retrocessos democráticos nos órgãos ambientais, órgãos públicos e a mineração, órgãos
ambientais e licenciamento e retrocessos aos direitos indígenas e sociobiodiversidade – com excelentes apresentações de especialistas. Traz uma contribuição importante ao campo, que lança luz sobre diversos temas caros ao debate e à luta pelo
desenvolvimento e pela implementação dos direitos que o Direito Ambiental estabelece em sua conformação constitucional.
Neste Volume 1, especialmente, que traz a contribuição daqueles que atuam profissionalmente na área, os dados, as análises e as reflexões apresentados demonstram o entrelaçamento da ciência jurídica com a práxis, tanto como prática profissional cotidiana daqueles que trabalham com a complexidade da temática quanto como prática social em que tal complexidade se constitui, se realiza e se transforma. Muitos desses profissionais trazem seu olhar ainda enriquecido pelo retorno à pesquisa nas pós-graduações, contribuindo ainda mais para a evolução e a qualificação do Direito Ambiental.(OS ORGANIZADORES)
PARA PASSAR A BOIADA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL - Alexandre de Freitas Carpenedo
AMEAÇA LEGISLATIVA ÀS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS - Giselle Ribeiro de Oliveira e Clarice Gomes
Marotta
AS LIMITAÇÕES DA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL PARA UMA EMANCIPAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA ECOLOGIA POLÍTICA CRÍTICA - Arthur José Vieira Gomes Sales, Camila Cristiane de Carvalho Frade e Émilien Vilas Boas Reis
OS MÚLTIPLOS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIRETIVAS INTERNACIONAIS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO COMO INSTRUMENTO EFETIVO AO COMBATE ÀS EPIDEMIAS - Adriana Freitas Antunes Camatta e Sébastien Kiwonghi Bizawu
O (DES) CAMINHO AMBIENTAL: O AGRONEGÓCIO E A MUDANÇA NECESSÁRIA PARA A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL - Juliana Froede Peixoto Meira, Rafaela Fátima Magalhães Barros e Mariza Rios
A PRESCRIÇÃO APLICADA À REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL E NO MÉXICO - Ernesto Guimarães Marques Moreira César, Márcio Luís de Oliveira e Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira
REGULAÇÃO AMBIENTAL EM CONTEXTOS DE DESLOCAMENTO - Selma Singulano
REGULAÇÃO AMBIENTAL EM CRISE E OS CUSTOS DOS DIREITOS DIFUSOS - Eder Marques de Azevedo
“REFUGIADOS AMBIENTAIS” EM DECORRÊNCIA DE CAUSA ANTRÓPICA: ROMPIMENTO DE BARRAGENS E O CASO DE BENTO RODRIGUES, MARIANA (MG) - Kiwonghi Bizawu, José Cláudio Junqueira Ribeiro e Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POSSÍVEL MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS -
Julifrancis Carvalho Gontijo e Yollanda Farnezes Soares
ANÁLISE DO ACORDO JUDICIAL DE BRUMADINHO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITO AMBIENTAL - Juliana Imperatori Loures, Gisely de Souza Gomes e Marlene de Paula Pereira
A CONFLITUOSIDADE DOS LITÍGIOS IRRADIADOS NO ÂMBITO DOS CONFLITOS RELACIONADOS AO NEOEXTRATIVISMO MINERAL - Lucas Ramos de Oliveira Santos e Daniel dos Santos RodriguesANÁLISE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO - Jenifer Dias do Carmo, Livia Maria Cruz Gonçalves de Souza e Nathalia Vieira Dias Sales
OS IMPACTOS DAS USINAS DE ENERGIA NAS PAISAGENS
BRASILEIRAS: ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DA PAISAGEM NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS - Laura Martins Duarte de Lima e Maraluce Maria Custódio
MEIO AMBIENTE PANDÊMICO: RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS - Márcio Luís de Oliveira, Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira e Henrique de Almeida Santos
ÉTICA E TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: IMPACTOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AO AGRONEGÓCIO NO BRASIL - Cristiano de Sousa Viana e Mayara Ferrari Longuini
IMPRESCRITIBILIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS E A
(IM)POSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 NO BRASIL - Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior e Daniel Pagliuca
UMA ANÁLISE BIOÉTICA E JURÍDICA DA PRÁTICA DA VAQUEJADA EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 DE 2017 - Fernanda Martins Amorim e Edson Ferreira de Carvalho
CAMPOS FERRUGINOSOS DE MINAS GERAIS: A PEC/63 COMO ESPERANÇA NUM QUADRO DE GRANDES AMEAÇAS - João Luís Lobo Monteiro de Castro e Flávio Fonseca do Carmo
A AUTODECLARAÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL: ESTUDO DA SUB-BACIA DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG - Wesley Cardoso Costa, Amanda Nunes Sousa e Luís Antônio Coimbra Borges
A DISPERSÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS POR AERONAVE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES EGYPTI E OS DESAFIOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA DEFESA DA SAÚDE AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA ADI 5.592/DF - Paula Rezende de Castro e Beatriz Souza Costa
A AGRICULTURA URBANA E A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: O CASO DE BELO HORIZONTE - Vinícius Papatella Padovani e Daniel Gaio
A FRONTEIRA ENTRE PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITO ANIMAL: O CASO DO OFÍCIO DOS CARROCEIROS -
Anelisa Cardoso Ribeiro, Giselle Ribeiro de Oliveira e Karina Cardoso Ribeiro
ENTRE O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS MINAS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS - MG - Gabriel Cassoli Cortelleti, Nayara Cristina de Castro Bicalho e Tiago da Cunha Rosa