Artigo: Precariado e Cidadania

Artigo: Precariado e Cidadania

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In: Cattoni de Oliveira, Marcelo A. et. al. (org).  Anais do Congresso de Direito Constitucional "1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Neto nos 30 anos da Constituição de 1988". 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2018, 178p

SBN 978-85-9547-036-1

 

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  • A partir do entendimento de que o processo de constituição dos direitos sociais no Brasil resultou de um momento de lutas históricas empreendidas pela classe trabalhadora, o presente trabalho objetiva analisar quais são os reflexos dessas movimentações no status de cidadão de um segmento social submetido à constante espoliação: o precariado. Igualmente, visa entender como os discursos provenientes da história oficial o alijam ainda mais, já que tentam apartá-lo do espaço político de forma a promover uma deslegitimação de suas ações, partindo do pressuposto que não compartilhariam de uma noção mínima de cidadania. Clarifica, também, que o desmonte da CLT, ocorrido por meio da Lei n° 13.467/2017, traz consigo consequências àquele segmento, em constante expansão. E é justamente por isso que este texto, orientado pela história cultural, aonde os trabalhadores são considerados como “donos” de suas próprias histórias, busca desvelar os equívocos e retrocessos empreendidos pela interpretação de grupos dominantes, com ênfase nos processos de luta e o direito de persistir do precariado, que é um importante ator de um processo de constituição em constante devir.  

    Palavras-chave: trabalhismo; populismo; precariado; direitos sociais; Reformas Trabalhistas. 

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