Discriminação Sexual na Doação de Sangue por Homens Homossexuais
In: Gênero, sexualidade e direito: entre violência e emancipação : anais do II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero – 1ª edição internacional / organizadores: Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Lívia Pereira de Souza e Luísa Santos Paulo. - Belo Horizonte : Initia Via, 2017.
ISBN: 978-85-9547-001-9
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O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não trazem modificação no mecanismo de emancipação dos grupos minoritários e em sua livre mobilidade na pirâmide social, sem a devida comprovação de incremento de risco, se tornam, nesse passo, discriminação negativa e, portanto, são inconstitucionais.
Palavras-chave: Doação sanguínea; homens homossexuais; proibição ; princípio da igualdade; inconstitucionalidade