Entre a crítica e a defesa da legitimidade da jurisdição constitucional
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O Futuro do Constitucionalismo. (2014)
Proceedings of the I International Congress on Constitutional Law and Political Philosophy. On the Future of Constitutionalism. (2014)
Anales del I Congreso Internacional de Derecho Constitucional y Filosofía Política. El Futuro del Constitucionalismo. (2014)
Entre a crítica e a defesa da legitimidade da jurisdição constitucional
por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 219p., volume 1.ISBN 978-85-64912-64-9 (obra individual)
ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção)
DOI: https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_00completo
"O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."
O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: APONTAMENTOS ACERCA DA LEGITIMIDADE DO DIREITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DO DISCURSO
Adamo Dias Alves & Benedito Silva de Almeida Junior
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art01
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA MUTAÇÃO DO ARTIGO 52, X, CF/88
Adriano Souto Borges
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art02
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À DEFORMAÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO E ELEITORAL E A VONTADE DE CONSTITUIÇÃO (Wille Zur Verfassung)
Camile Araújo de Figueiredo & Williana Ratsunne Shirasu
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art03
O CONCEITO DE ATIVISMO JUDICIAL
Carlos Alexandre de Azevedo Campos
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art04
CONSTITUCIONALISMO E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES PRAGMÁTICOS E NORMATIVOS DA NOÇÃO DE ATIVISMO JUDICIAL
Danilo Nunes Cronemberger Miranda
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art05
OS LIMITES DA DECISÃO MAJORITÁRIA: A DEMOCRACIA COMO PARCERIA E COMO GOVERNO DA MAIORIA
Deborah Dettmam Matos
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art06
O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO TRANSVERSAL: ENTRE A INCLUSÃO E OS PERIGOS DO AUTISMO E DA EXPANSÃO IMPERIALISTA DO DIREITO
Edvaldo de Aguiar Portela Moita
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art07
DE RASHOMON AO SENHOR DAS MOSCAS: O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DEMOCRÁTICA COM OS FENÔMENOS DA ESFERA JURÍDICA
Gustavo Augusto de Bourbon & Yuri Rios Casseb
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art08
JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: O COMPORTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Isabella Oliveira Godinho; Rebeca Barbosa Andrade
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art09
CONFLITOS ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE: WILLIAMS, DWORKIN, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA
Jacqueline de Souza Abreu
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art10
A SOCIEDADE NO STF – DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS: O CASO DA ADPF 54
Mário Cesar da Silva Andrade
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art11
SEPARAÇÃO DOS PODERES, COOPERAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEALDADE INSTITUCIONAL
Raoni Macedo Bielschowsky
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art12
(I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rene Erick Sampar & Henrique Franco Morita
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art13
DESJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, RESGATE DO LEGISLATIVO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA: UM ESTUDO À LUZ DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
Rhaíza Sarciá Bastos & Zamira Mendes Vianna 178
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art14
ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS NORMATIVAS DE UMA ABORDAGEM EMPÍRICA DAS RELAÇÕES ENTRE “CONSTITUCIONALISMO” E “DEMOCRACIA”
Cláudio Ladeira de Oliveira
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art15
ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA E PROCESSO: A PROJEÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS NO DIREITO PROCESSUAL E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA PARA LEGITIMAÇÃO DE DECISÕES-MODELO
Victor Barbosa Dutra & Saelli Miranda Lages
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art16