O constitucionalismo: limites e possibilidades
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O Futuro do Constitucionalismo. (2014)
Proceedings of the I International Congress on Constitutional Law and Political Philosophy. On the Future of Constitutionalism. (2014)
Anales del I Congreso Internacional de Derecho Constitucional y Filosofía Política. El Futuro del Constitucionalismo. (2014)
O constitucionalismo: limites e possibilidades
por Thomas Bustamante, Bernardo Gonçalves Fernandes, José Adércio Leite Sampaio, Élcio Nacur Rezende, Ana Luísa Navarro Moreira, João Víctor Nascimento Martins e Igor de Carvalho Enríquez (orgs.)
Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia
Política. 1ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, 292p., volume 3.ISBN 978-85-64912-66-3 (obra individual)
ISBN 978-85-64912-63-2 (coleção)
DOI: https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_00completo
"O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo."
I. O PODER CONSTITUINTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
UMA NOVA CONSTITUINTE: A NECESSIDADE DE SE (RE)DESENHAR O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Igor Campos Viana
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art01
CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA: UMA VELHA ILUSÃO SOB NOVA ROUPAGEM
Cezar Cardoso Neto & Diego Vieira https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art02
ATUAÇÃO POLÍTICO-DEMOCRÁTICA E PRÁXIS CONSTITUCIONAL: O PODER CONSTITUINTE SOB A ÓTICA DE ANTONIO NEGRI E DE FRIEDRICH MÜLLER
Vitor Sousa Bizerri
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art03
DIREITO DE EXCEÇÃO E NORMALIDADE EM GIORGIO AGAMBEN
Andréia Fressatti Cardoso
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art04
II. A EXPANSÃO E O CARÁTER GLOBAL DO CONSTITUCIONALISMO
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E AS INTERAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO: REVISÃO NECESSÁRIA DO PAPEL DOS TRÊS PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Fabrício Polido & Lucas dos Anjos
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art05
A PROBLEMÁTICA DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM FACE À SOBERANIA DO ESTADO
Eduardo Silva Luz
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art06
MEMÓRIA, ESTIGMAS E COMPREENSÃO DO DIREITO MUÇULMANO
Marcelo Kokke
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art07
É POSSÍVEL IDENTIFICAR UM CONSTITUCIONALISMO ANTIGO? A POLITEIA E O STATUS CIVITATIS COMO PRINCÍPIOS ORGANIZADORES DA ORDEM POLÍTICA
Leonam Liziero & Matheus de Oliveira
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art08
O RESSURGIMENTO DO CONFUCIONISMO POLÍTICO NA CHINA: UM NOVO CONSTITUCIONALISMO CHINÊS?
Marcelo Maciel & Rafael Machado
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art09
JUDICIAL REVIEW NOS TRIBUNAIS MAÇÔNICOS
Grégore Moreira de Moura
ACONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: DO SIMBOLISMO FORMAL À PLENITUDE
Luiz Laboissiere Junior
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art11
III. LIBERDADE RELIGOSA, HATE SPEECH E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Lucas de Barros Peron Maciel
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art12
O FILTRO DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA NO DEBATE ENTRE SECULARES E RELIGIOSOS
Franklin Vinícius Marques Dutra
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art13
HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERDA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Mariana Ferreira & Alexandre da Silva
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art14
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: PLURALISMO E JUSTIÇA NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
Marina França Santos
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art15
IV. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS
OS DIREITOS POLÍTICOS DOS ANALFABETOS: O CASO BRASILEIRO E O PARADIGMA DA DEMOCRACIA LIBERAL
Alexander Beltrão & Marcelo Moreira
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art16
A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO
Natascha Gomes & Paola Angelucci
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art17
AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES: UM CONCEITO DE JUSTIÇA PARA ATORES SOCIAIS EM DISPUTA
Priscila da Silva Barboza
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art18
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UM DESDOBRAMENTO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Marcos Felipe Lopes de Almeida
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art19
ANÁLISE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Mariana Dias Ferreira
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art20
JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E CONFLITO DE COMPETÊNCIAS
Cláudia Toledo
https://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v3_art21