O direito humano ao ambiente sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade

O direito humano ao ambiente sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade

R$ 1,00Preço

In: Congresso Mineiro de Direito Ambiental (3.: 2019: Belo Horizonte). Agrotóxicos: impactos socioambientais e regulação. Daniel Gaio, Edgar de Souza Mendes, Maria Gabriela de Paula e Silva(organizadores). – Belo Horizonte: InitiaVia, 2019 

 

ISBN: 978-85-9547-081-1 

 

 

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  • A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não reconhecido formalmente. Este artigo busca compreender as conexões existentes entre os dois campos e se há justificativa para tais direitos serem integrados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. O estudo apresentado neste artigo é de caráter teórico-conceitual, no intuito de fornecer maior clareza sobre as interseções existentes entre os dois campos mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e bibliográfica.  

    Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito Ambiental; Organização das Nações Unidas; Ambiente Sadio; Desenvolvimento Sustentável. 

     

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