O processo constitucional e a proteção dos direitos fundamentais

R$ 1,00Preço

In: IHJ; MACHADO, F. D. A; BARROS, F. M. (org.). Anais do 5º Congresso de Constituição e Processo: hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Initia Via, 2013. 

 

 

ISBN 978-85-64912-16-8. 

 

 

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  • Este trabalho pretende destacar a importância do Processo Constitucional na proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, é preciso compreender o Estado Democrático de Direito nos moldes do constitucionalismo brasileiro, a partir da aglutinação entre os princípios da democracia e do Estado de Direito, amalgamados pelas normas constitucionais. Ainda, importa esclarecer as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, realizando incursões introdutórias acerca da relação Constituição-processo e pro-cesso-Constituição, cujo estudo deu origem ao modelo constitucional de processo, em que a viga-mestra é a garantia do devido processo legal (inafastável estrutura normativa), pela qual restam afastados os critérios subjetivos e ideológicos do agente público decisor. Por fim, serão analisados aspectos do processo constitucional, enquanto metodologia de garantia dos direitos fundamentais, sobretudo no que diz respeito ao exercício da jurisdição constitucional, haja vista que nesse cenário o processo jurisdicional assume a posição central de toda a estrutura de atuação das garantias fundamentais. 

    Palavras-chave: Processo Constitucional; Direitos e garantias fundamentais; Estado Democrático de Direito 

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