Saneamento básico como mecanismo de efetivação de direitos humanos das minorias

Saneamento básico como mecanismo de efetivação de direitos humanos das minorias

R$ 1,00Preço

In: Anais do 1º Congresso Mineiro de Direito Ambiental: perspectivas e desafios para a proteção do meio ambiente na contemporaneidade, Belo Horizonte, 18 e 19 de outubro de 2017/ Coordenação: Daniel Gaio; Lara Ramos da Silva. - Belo Horizonte, MG: UFMG, 2017. 

 

ISBN: 978-85-9547-012-5 

 

 

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  • Saneamento básico é um direito humano reconhecido internacionalmente. Contudo, sua efetivação em âmbito nacional esbarra numa série de fatores que vão desde a desigualdade educacional até o racismo institucionalizado. A presente pesquisa busca analisar brevemente os impactos que o denominado racismo institucional produz na política de acesso universal ao saneamento básico. Para tanto, é necessário fazer um breve escopo histórico do surgimento da Justiça Ambiental, além de analisar as exigências internacionais e constitucionais de efetivação do acesso ao saneamento básico. Além disso, é necessário realizar um cruzamento de dados entre o acesso ao saneamento básico e a percentagem de população preta e parda de determinada região, sobretudo nas regiões mais pobres do Brasil – Norte e Nordeste. 

    Palavras-chave: saneamento básico; racismo; justiça ambiental; universalização; direitos humanos. 

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