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CNPJ 13.676.025/0001-51

Initia Via Editora Ltda. ©2011-2019 

Processo e efetividade
por Felipe Martins Pinto & Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves (coord.)

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012. (Série Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito, v. 3). ISBN volume: 978-85-64912-43-4.

Sumário

Pls 156/09 e o acordo para aplicação da pena:

avanço ou retrocesso?

Jéssica Oníria Ferreira de Freitas

Filosofia do direito processual e o assédio processual no éculo XX

Silvia Saraiva Fonseca

 

A vulnerabilidade da população em situação de rua e a efetivação de seus direitos fundamentais

Ana Paula Santos Diniz

“Deu com uma mão e tirou com a outra?” A criação dos juizados especiais federais

Gláucio Maciel Gonçalves

Alex Lamy de Gouvêa

Os príncipios processuais na proposta da nova lei de ação civil pública

Ana Flávia Nogueira Silva

Ana Luiza Rocha de Melo Santos