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Processo e efetividade
por Felipe Martins Pinto & Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves (coord.)
1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012. (Série Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito, v. 3). ISBN volume: 978-85-64912-43-4.
Sumário
Pls 156/09 e o acordo para aplicação da pena:
avanço ou retrocesso?
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Filosofia do direito processual e o assédio processual no éculo XX
Silvia Saraiva Fonseca
A vulnerabilidade da população em situação de rua e a efetivação de seus direitos fundamentais
Ana Paula Santos Diniz
“Deu com uma mão e tirou com a outra?” A criação dos juizados especiais federais
Gláucio Maciel Gonçalves
Alex Lamy de Gouvêa
Os príncipios processuais na proposta da nova lei de ação civil pública
Ana Flávia Nogueira Silva
Ana Luiza Rocha de Melo Santos
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