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CNPJ 13.676.025/0001-51

Initia Via Editora Ltda. ©2011-2019 

Governança pública, atuação judicial e direitos humanos
por Thomas da Rosa de Bustamante & Fabiana de Menezes Soares (coord.)

1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012. (Série Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito, v. 5). ISBN volume: 978-85-64912-45-8.
 

Sumário

A educação jurídica popular como instrumento de emancipação sócio-política de grupos historicamente marginalizados

Roberto Chateaubriand Domingues

A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos

Lucélia de Sena Alves

Ações coletivas: verdadeiro instrumento de democracia participativa para implementação de políticas públicas

Ana Luiza Rocha de Melo Santos

Ana Flávia Nogueira Silva

 

Problemas da legislação sobre

declaração de utilidade pública

Vinícius Nascimento Cerqueira

Cristina Gomes Martins Froede

Por que pagamos a água que não consumimos? O desempenho das concessionárias de distribuição de água sob a ótica do capital natural economicamente relevante

Patrícia Kotzias Aguiar

Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira

 

As ouvidorias públicas e o exercício da cidadania no contexto do estado democrático brasileiro

Adriana Campos Silva

Breno Barbosa Cerqueira Alves