O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação da lei nº 11.340/2006, denominada lei Maria da Penha, nos casos de violência ao público LGBT+, bem como procurar demonstrar alguns entendimentos dos tribunais brasileiros, analisando algumas das decisões proferidas. Com avanços na conquista de direitos pelo público LGBT+, verifica-se uma necessidade de estender o campo de defesa da lei, tendo em vista, principalmente, a vulnerabilidade dessas pessoas, em geral. A lei que nos propomos a discutir no presente artigo é a primeira no que tange homoafetividade, pois ela vem preencher lacunas que permeavam quanto à proteção de mulheres lésbicas, trans e bissexuais que sofrem com a violência física, moral e psicológica no âmbito familiar.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; LGBT+; Vulnerabilidade; Violência doméstica.