SEPARAÇÃO DOS PODERES, COOPERAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEALDADE INSTITUCIONAL

Raoni Macedo Bielschowsky 

 

 “Nunca será demais lembrar que para a Democracia Constitucional o soberano é o Povo, enquanto legítimo fundamento, destinatário e ator da ação política. O Poder, mesmo estatal, utilizado contra esse soberano é ilegítimo, passando de oficial a oficioso. Assim, aquele que abusa do Poder desde dentro do Estado acaba atentar contra a própria existência da ordem constitucional ao ocasionar uma dentre duas situações mais claras: ou incorrerá no risco de erodir – e mesmo implodir – sua própria solidez institucional, gerando prejuízos e dificuldades ao reconhecimento da legitimidade de suas próprias decisões pelos demais órgãos do Estado e pela própria sociedade civil, o que acaba por dificultar a capacidade de tornar essas decisões eficazes, prejudicando a própria força normativa e arranjo constitucional; ou, de outra parte, abusará do Poder pela força de forma ilegítima, conseguindo, assim, impor faticamente sua vontade, mas, também, ferindo de morte o grande projeto político da cultura do constitucionalismo: o Estado de Direito.” (O AUTOR)