Resumo

Esse trabalho tem como objetivo tecer breves comentários acerca do Hate Speech em um Estado Democrático de Direito. Sendo assim, almeja-se estudar a possibilidade de limitação à liberdade de expressão em razão da utilização do discurso do ódio, tal como ocorreu no Habeas Corpus n. 82.424-2, considerando-se a Teoria Discursiva do Direito e a razão comunicativa habermasianas.

Palavras-chave: Hate Speech. Estado Democrático de Direito. Limitação à Liberdade de Expressão. Teoria Discursiva do Direito.Razão Comunicativa.

 

Abstract

This work intends to comment briefly the Hate Speech in a Democratic Constitutional State. In this manner, the purpose of the present study is to analyse the possibility of limitation of freedomof expression because of the use of Hate Speech, as has occurred in the Habeas Corpus n. 82.424-2, considering Habermas’s Discourse Theory of Law and communicative reason.

Keywords: Hate Speech. Democratic Constitutional State. Limitation of Freedom of Expression.Discourse Theory of Law. Commu-nicative Reason.