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Livros acadêmicos de direito, filosofia, psicologia, psicopatologia, existencialismo, fenomenologia e diversidade. A Initia Via acredita que a produção acadêmica, literária e técnica brasileira merece destaque nacional e internacional, e deseja torná-la acessível aos leitores. MAIS LIDOS ARTIGOS DA SEMANA Visualização rápida A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal Itali Visualização rápida Cultura do Estupro? Enunciados jurídicos em caso de estupro de vulneráveis Visualização rápida Habeas corpus corretivo e coletivo Visualização rápida Responsabilização penal na Justiça de Transição brasileira Visualização rápida A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da vulnerabilidade Visualização rápida “Combate” à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal Visualização rápida Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária Visualização rápida A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo Visualização rápida A Culpabilização de Mulheres em Casos de Violência Sexual Visualização rápida Entre a realidade do cárcere e os direitos fundamentias: sobre o papel da Const Visualização rápida Poderes instrutórios do julgador criminal do ponto de vista político-processual Visualização rápida A discussão internacional sobre a ética do cuidado Visualização rápida Reflexos e consequências jurídicas da obsolescência programada Visualização rápida O direito humano ao ambiente sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade Visualização rápida Para além das lutas por inclusão de direitos Visualização rápida O direito de aposentadoria das pessoas transgênero Visualização rápida O Monstro É Outro Visualização rápida Mecanismos de segregação da mulher na tecnologia da informação Visualização rápida A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania Visualização rápida Legado de violência da ditadura militar brasileira Visualização rápida Condenação criminal e suspensão de Direitos Políticos Visualização rápida A ideia de República no Federalismo Visualização rápida Impactos Ambientais: área de influências e suas particularidades Visualização rápida O acesso à Justiça para a efetivação da Justiça como equidade

O fundamento ético do direito de punir em Cesare Beccaria de Daniel Cardoso Gerhard 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2011, 85p. ISBN: 978-85-64912-02-1. COMPRAR Descrição: "A necessidade de buscar fundamentações do direito de punir a partir de um prisma ético nunca foi tão importante como neste início de século. Vive-se 'a era dos relativismos', em que os valores éticos esmaecem em meio a disputas de interesses solipsistas e contingências históricas. A fragilidade ética em que o mundo pós-moderno encontra-se imerso tem como reflexo uma 'crise de legitimação das instituições e dos costumes vigentes em nosso contexto societário'. O direito sem fundamentação é injusto por excelência. Vive-se uma neuvelle epoque de trevas, tal qual a de outros tempos: se no passado a idolatria a uma justiça bíblica foi instrumento explícito de injustiças, hoje estas impõem-se veladamente mediante a idolatria das leis positivadas." - Daniel Cardoso Gerhard. Sobre o autor: Daniel Cardoso Gerhard é Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), Graduado em Direito pelas Faculdades Milton Campos, e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Segurança Jurídica e Proteção da Confiança no Direito Tributário: homenagem à Professora Misabel Derzi por Frederico Menezes Breyner (org.) 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2014, 244p. ISBN edição digital: 978-85-64912-15-1. ISBN edição impressa: 978-85-64912-23-6 COMPRAR Descrição : "No ano de 2007, a pós-graduação em Direito Tributário da UFMG iniciava seus trabalhos sob uma nova linha de pesquisa, formulada pela Profa. Misabel Derzi e intitulada 'Teoria geral do Direito Tributário: Segurança e Proteção da Confiança'. Pudemos, então, acompanhar a evolução do seu pensamento, suas descobertas e criações que ao final resultaram na inovadora obra Modificações da jurisprudência no direito tributário. Nossa formação jurídica foi, sem dúvida, potencializada em razão desse contexto, e todos nós, que já éramos leitores e admiradores da Profa. Misabel, ficamos profundamente marcados por seus ensinamentos acerca da segurança jurídica e da proteção na confiança, ensinamentos estes que influenciaram e nortearam nossas dissertações e teses.É com o intuito de registrar esse momento, marcante para nós e de importância incalculável para a Ciência Jurídica, que nos propusemos a fazer este livro, no qual cada um externa suas concepções da segurança e confiança de acordo com o que foi apreendido das lições da Profa. Misabel. Os artigos que aqui se apresentam decorrem da abordagem específica de aspectos das dissertações e teses elaboradas no âmbito da linha de pesquisa por ela idealizada e concretizada." - Frederico Menezes Breyner Sumário Prefácio Werther Botelho Spagnol Apresentação Frederico Menezes Breyner A aplicação da Verwirkung no lançamento por homologação: a proteção da boa-fé do contribuinte diante da inércia da Administração Fiscal Alice Gontijo Santos Teixeira Segurança jurídica e proteção à confiança do contribuinte no processo administrativo fiscal Bernardo Motta Moreira Segurança jurídica e praticabilidade: o consentimento do contribuinte na relação tributária Carlos Victor Muzzi Filho Limitações à proteção da confiança do contribuinte no caso de benefícios fiscais inválidos à luz da jurisprudência do STF Carolina Siqueira Monteiro de Andrade A proteção da confiança do contribuinte em face de atos normativos benéficos declarados inválidos pela Administração Tributária Frederico Menezes Breyner A proteção da confiança e a eficácia da jurisprudência em Direito Tributário Gabriel Prado Amarante de Mendonça Direitos de transição: tensão entre segurança e mutabilidade no Direito Tributário brasileiro Guilherme Camargos Quintela Modulação temporal dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade: aspectos metodológicos Luís Fernando Belém Peres A “homologação expressa tacitamente verificada”: uma apresentação Marco Túlio Fernandes Ibraim O Regime Tributário de Transição: RTT como base da confiança do contribuinte na neutralidade tributária do processo de convergência contábil Roberto Salles Lopes O princípio da legalidade no Direito Tributário: uma releitura interpretativa Sarah Amarante de Mendonça Cohen Protopresunção e fiscalização tributária: rejeitando as “atitudes de desconfiança” Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage A segurança jurídica e o controle de fraudes fiscais Tiago da Silva Fonseca

Ética e Direito: a consciência da virtude na "Ética a Nicômacos" de Marcella Furtado de Magalhães Gomes 2ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012, 335p. ISBN edição digital: 978-85-64912-26-7. COMPRAR Descrição: "O prazer, que advém do sentir, gravado na memória move-nos em direção ao objeto sensível. Entretanto, a peculiaridade do homem em relação aos demais animais, a racionalidade, afeta o nosso movimento, modifica-o como forma de agir consciente. A razão, visando a ser em ato, evita a exacerbação do desejo. Entretanto, é necessário que o querer tenha sido educado para a virtude, ou seja, que seja querer habitual dos fins bons. Caso contrário, ele se opõe à razão e realiza o vício. Parece haver uma contradição no texto aristotélico: para tornar-me bom, devo querer os fins bons; mas só os reconheço como tais se sou bom. Ademais, diz o estagirita, só é virtuoso aquele que conscientemente escolhe praticar o bem, ou seja, aquele que está motivado a agir em função do valor em si da ação virtuosa. No entanto, se é necessária a educação formadora do hábito ético para que a ação seja boa, qual é, então, a paideia adequada à formação da virtude? Se o agir ético é consciente, como se dá o processo de formação no sujeito da consciência da virtude de sua ação? A resposta parecia encontrar-se vinculada à virtude da justiça." - Marcela Furtado de Magalhães Gomes Sobre a autora: Marcela Furtado de Magalhães Gomes é Graduada, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde também leciona como Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

Com água na boca receitas e crônicas por Maria Inês Vasconcelos 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012, 159p. ISBN edição digital: 978-85-64912-05-2. ESGOTADO Descrição : "A vida só é rica quando algumas pessoas nos trazem ideias novas. Maria Inês, com pequenos gestos, como o de mexer uma colher na cozinha, leva-nos a grandes momentos, quando nos mostra e nos faz conscientes de que o amor e a filosofia podem se encontrar em uma cozinha e também dentro de uma panela. Seu livro é descomplicado, espirituoso e verdadeiro. É interessante que uma pessoa dotada de tanta intelectualidade, pelo fato de ser uma notável advogada, possua tamanha habilidade na cozinha. Isso é belo, insinuante, expressamente filosófico e altamente terapêutico. Seu livro é uma deliciosa leitura, o que já é o suficiente para fazer o leitor feliz." - Paulo Emilio Martins Guimarães.

Crime, interação e conflito fundamentos teóricos da reação social por David S. Fonseca 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2020, 174p. ISBN 978-65-86834-12-3 [Digital] ISBN 978-65-86834-13-0 [Impresso] DIGITAL IMPRESSO (EM BREVE) Descrição : Frente ao panorama de constante crise das instituições de controle social formal, uma adequada compreensão do funcionamento do sistema penal demanda que os mecanismos de reação social sejam efetivamente investigados e deslindados. Afinal, somente por meio de sua intervenção, as situações e comportamentos sociais passam a ser propriamente considerados criminais e dignos de reprovação jurídico-social. Seriam eles que determinariam as consequências decorrentes dessa atribuição de predicados e provocariam enorme impacto na vida de todos os seus envolvidos. Desse modo, diante da questão sobre como a criminalidade emerge e se inscreve no interior da vida social, o presente livro busca explorar os fundamentos de teorias que explicitariam os processos de atribuição de rótulos criminais e a dinâmica dos conflitos existentes na criação das normas penais e seu respectivo processo de aplicação. O interacionismo simbólico, com a perspectiva do etiquetamento, e a sociologia do conflito, com sua analítica do poder, forneceriam os pressupostos mais sólidos para se compreender o processo de criminalização que se opera no interior da sociedade e do aparato penal, em particular. Trazer à tona esses mecanismos de interação e dispositivos de poder permitiria, assim, um desnudamento das práticas e discursos que se configuram ao redor do crime e do criminoso. Com base nessas premissas, seria possível desvendar os desafios de conformação do arcabouço penal e do contínuo processo de seletividade de sua atuação. O escopo dessa obra, portanto, seria iluminar aspectos teóricos que, consagrados na criminologia e sociologia do crime, possibilitariam um enfoque mais atento sobre as raízes dos problemas do sistema penal e sua insidiosa forma de operação. (O Autor) Sobre o autor: David S Fonseca é professor adjunto da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e coordenador do Núcleo de Observação do Sistema Penal (NOSP). É doutor em sociologia pela New York University (NYU), mestre em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Internationalization of Crime and Criminal Justice pela Universiteit Utrecht. Pesquisa nas áreas de criminologia e sociologia da punição.

Desenvolvimento e mercado na sociedade globalizada por Roberto Luiz Silva e Sérgio Mourão Corrêa Lima (coord.) 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012. (Série Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, v. 1). ISBN volume: 978-85-64912-39-7. GRATUITO Sumário Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial Thiago Ferreira Almeida O Estado Democrático de Direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil Tomás Lima de Carvalho Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável Clênio de Sousa Resende Henrique Rocha Penido Uma discussão jurídica sobre Belo Monte Paula Oliveira Mascarenhas Cançado Ana Luiza Rocha de Melo Santos Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Luiz Silva

A Crônica da Justiça por Mônica Sette Lopes 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2018, 258p. ISBN edição digital: 978-85-9547-020-0 ISBN edição impressa: 978-85-9547-019-4 COMPRAR Descrição: "Os textos que ora se apresentam são parte da tentativa de revelar espantos e não-saberes. De vestir o direito com a imaginação. De estimular aqueles que trabalham na produção das decisões judiciais – o encontro modulado da norma com o fato – a se expandirem na expressão das circunstâncias que experimentam. De cumprir a mensagem que está na crônica de Fernando Sabino que vinha nos livros de português para demonstrar como se juntam as palavras, essa matéria prima para a construção do jurídico: “Deixa o direito falar!” Essa conversa que tem tanto a ouvir e tanto a dizer. " - A autora.

Quais as consequências práticas das atuais formas de contratação precarizada de mão-de-obra por tomadores de serviço? A informalidade gera a limitação ao exercício dos direitos sociais referentes ao trabalho e à previdência social, empurrando-os para as margens do sistema protetivo do Estado. Consórcio de empregadores urbanos: flexibilização com dignidade e inclusão social por Ana Paula da Silveira 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2012, 124p. ISBN edição digital: 978-85-64912-21-2. COMPRAR Descrição : "A presente obra objetiva levar um questionamento ao leitor sobre a eficiência prática das atuais formas de contratação de mão de obra operária por tomadores de serviço, indicando (talvez) o maior vício existente nesse negócio jurídico e que gera consequências profundamente danosas ao trabalhador: a informalidade na relação de emprego. A contratação de trabalhadores sem a formalização do contrato de trabalho, por meio do seu registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, representa um grande problema que a sociedade contemporânea enfrenta, pois gera limitação ao exercício dos direitos sociais referentes ao trabalho e à previdência social dos obreiros que laboram nessas condições, empurrando-os para as margens do sistema protetivo do Estado." - Ana Paula da Silveira Sobre a autora: Ana Paula da Silveira é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Mestre em Direito Empresarial pelas Faculdades Milton Campos. É Procuradora da República e Professora de Direito do Trabalho em graduação e pós-graduação em Direito.

Embora o assunto não seja novo, continua a atrair atenção por razões variadas. É difícil conceber que, em pleno século XXI, ainda haja modalidades de escravidão. Por lesar direitos mais elementares da pessoa, especialmente a dignidade, invoca sentimentos os mais profundos. Escritos sobre trabalho escravo contemporâneo Organizadores: Carlos H. B. Haddad, Emanuella R. H. Maciel e Rita M. de Oliveira 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2018, 328p. ISBN: 978-85-9547-024-8. GRATUITO Descrição: "Existem alguns temas que parecem não sair do noticiário nacional: corrupção, violência urbana, desemprego, crise. O trabalho escravo também pode ser incluído entre eles. Na verdade, este tema não é nada novo no país em que o regime escravocrata vigorou por séculos. A estrutura social construída em torno da escravidão reflete na sociedade contemporânea e a manifestação mais evidente das sequelas deixadas são os milhares de trabalhadores resgatados nos últimos anos de situações análogas à de escravo. Embora o assunto não seja novo, continua a atrair atenção por razões variadas. É difícil conceber que, em pleno século XXI, ainda haja modalidades de escravidão. Por lesar direitos mais elementares da pessoa, especialmente a dignidade, invoca sentimentos os mais profundos. Talvez pela concepção de que toda sociedade deva ser integrada por cidadãos que são iguais, aceitar tratamento tão díspar entre eles soa impraticável. É possível que se tenha a expectativa de que a humanidade evoluiu, mas, ao se defrontar com prática tão antiga quanto obtusa, desaparece todo laivo de esperança num mundo melhor. Esta obra trata deste tema, antigo, mas atual. Aparentemente distante, mas muito próximo de nós, escondido pelo manto da invisibilidade produzido pela sociedade de consumo. Aborda o assunto sob três perspectivas, cada uma delas reforçando a contemporaneidade da escravidão. A divisão dos tópicos teve sua origem no seminário realizado em julho de 2017, organizado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP), sob a denominação de “Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios e Perspectivas”. No evento, a questão foi exaustivamente debatida e os artigos que compõem esta obra são fruto das reflexões e discussões havidas." #direito #direitopenal #trabalhoescravo #tráficodepessoas #dignidadedapessoa #livrosdigitais

Constitucionalismo e Dilemas da Justiça por Marcelo Cattoni Andrade de Oliveira e David Gomes 1ª edição, Belo Horizonte: Initia Via, 2014, 120p. ISBN edição digital: 978-85-64912-48-9. ISBN edição impressa: 978-85-64912-49-6. COMPRAR Descrição: "A justiça, como afirmava Jacques Derrida, é sempre uma aporia, ou seja, a experiência daquilo que não pode ser experimentado. A experiência do impossível. A justiça enquanto algo que nunca é no presente, mas resiste sempre enquanto possibilidade de ser, no futuro. Já o termo constitucionalismo envolve sempre a adesão a determinados princípios constitucionais – notadamente a ideia de governo limitado, adesão ao Estado de Direito e a proteção de direitos considerados fundamentais – e, como alerta Jeremy Waldron, o uso indiscriminado do termo pode fazê-lo cair no vazio. Esta obra oferece ao leitor excelentes razões para crer no constitucionalismo, na justiça e nas disputas que tais categorias se aventuram e nos fazem aventurar. Daí ser uma obra cuja leitura é imprescindível para os estudiosos e profissionais do direito e da política, sobretudo pela organização cuidadosa dos professores Marcelo Cattoni e David Gomes com os sentidos abertos, porém absolutamente comprometidos, de cada escrita, com o próprio constitucionalismo e a justiça." - Katya Kozicki Sobre os autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira é Bolsista de Produtividade do CNPq (1D), Mestre e Doutor em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Estágio Pós-doutoral com Bolsa da CAPES em Teoria e Filosofia do Direito na Facoltà di Lettera ed Filosofia della Università degli studi di Roma III. Professor Associado IV de Direito Constitucional e de Teoria da Constituição da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. David Gomes é Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, é Professor Assistente A do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras. Foi Professor Substituto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto.